Judiciario
TJ vê relatório “inconclusivo” e anula condenação de servidores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e anulou a condenação de três servidores da Farmácia de Alto Custo, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, por ato de improbidade administrativa.
É certo que o fato de não ter se caracterizado o dolo de lesar o erário ou até mesmo de obter benefício indevido afasta a caracterização de ato de improbidade administrativa
A decisão foi dada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e publicada nesta segunda-feira (2). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Helena Maria Bezerra Ramos.
Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de extraviar mais de 2 mil medicamentos no período de maio de 2008 a junho de 2009.
Entre os medicamentos estão o Somatropina 2UI e 4UI, usado como hormônio de crescimento, e Toxina Botulínica. Conforme o MPE, o desvio foi constatado em relatório confeccionado pela Auditoria Geral do SUS.
Eles foram sentenciados em 2021 a ressarcirem os cofres públicos em R$ 660 mil, além de pagamento de multa civil, de modo individual.
Ana Paula ainda havia sido condenada a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
No recurso, Luiz Augusto e Ana Paula alegaram ausência de comprovação do dolo ou culpa grave em causar prejuízo ao erário.
No voto, a desembargadora afirmou que não há nos autos nenhuma evidência de que os agentes públicos teriam praticado os atos improbos.
Segundo ela, o relatório de auditoria utilizado na decisão condenatória é “inconclusivo” quanto ao fato dos servidores serem os supostos autores das fraudes.
“In casu, com a devida vênia ao posicionamento adotado pelo magistrado mingular, além de não se verificar dos autos nenhuma evidência de que os agentes públicos requeridos tenham praticado os atos de improbidade que lhe são imputados, visto que o Relatório de Auditoria que deu base ao presente é inconclusivo […] É certo que o fato de não ter se caracterizado o dolo de lesar o erário ou até mesmo de obter benefício indevido afasta a caracterização de ato de improbidade administrativa”, escreveu.
A ação
Conforme o Ministério Público, a fraude consistia na reativação de processos para a dispensa de fármacos que já haviam sido arquivados, com a inserção de falsas informações no Sistema de Gestão de Medicamentos de Alto Custo (SIGMAC), bem como com a utilização de falsos representantes legais dos titulares dos processos para a retirada dos medicamentos.
Com Selo Ouro, Sorriso participa de cerimônia nacional de alfabetização em Brasília
Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-208 em Paranaíta
Selecionadas as três receitas para etapa final
TJ reduz pena de ex-diretor da PCE condenado por corrupção
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Com Selo Ouro, Sorriso participa de cerimônia nacional de alfabetização em Brasília
Secretária de Educação e equipe técnica representaram o município em evento que reuniu gestores de todo o país A secretária...
Selecionadas as três receitas para etapa final
Três Povos à Moda Sorrisense, Sabores do Cerrado e Ossobuco com Farofa de Soja são os três pratos selecionados para...
Quatro UBSs serão abertas no período noturno como suporte da UPA
Para desafogar o atendimento na UPA Sara Akemi Ichicava, quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passaram a atender em horário...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-208 em Paranaíta
Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de carga e um maquinário agrícola movimentou as autoridades policiais ontem segunda-feira (23)....
Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
A Polícia Civil de Mato Grosso inaugura, nesta quinta-feira (26), a nova sede da Delegacia Regional em Alta Floresta. A...
Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder
Uma operação da 31ª Companhia da Polícia Militar resultou na prisão de um jovem de 19 anos e na apreensão...
Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê
Magistrado: Lawrence Pereira Midon Vítima: Bebê (1 mês e nove dias) Réus: Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
-
Mato Grosso12 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política12 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política6 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Mato Grosso6 dias agoPaciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis