Judiciario

Advogados tentam anular provas, mas STJ mantém condenações

Published

2 meses ago

31/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a condenação dos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luis de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica por integrarem uma organização criminosa em Mato Grosso. As condenações ocorreram em janeiro do ano passado, no âmbito da Operação Gravatas.

A decisão foi publicada na quarta-feira (26) pela desembargadora federal convocada Nilsoni de Freitas, após as defesas recorrerem de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Roberto Luis de Oliveira foi condenado a cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, além de 19 dias-multa. Hingritty Borges Mingotti recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e 17 dias-multa. Já Jéssica Daiane Maróstica foi condenada a quatro anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa.

Os advogados ingressaram com recurso especial no STJ alegando que as provas coletadas durante a investigação, principalmente aquelas extraídas de celulares apreendidos, seriam nulas em razão de uma suposta quebra da cadeia de custódia.

Ao analisar o recurso, a magistrada apontou que as alegações apresentadas pelas defesas eram genéricas e não especificavam de forma clara quais fundamentos adotados pelo TJ-MT para manter as condenações pretendiam contestar.

A magistrada também destacou que o Tribunal de Justiça reconheceu a regularidade do procedimento de coleta e análise das provas.

Segundo a decisão, as mensagens foram extraídas, mediante autorização judicial, de um celular apreendido com Robson Júnior, apontado como líder de uma facção criminosa, durante a Operação Dissidência.

Conforme o acórdão do TJ-MT, o procedimento registrou o histórico cronológico da análise do material, preservando a cadeia de custódia das provas.

Diante disso, a magistrada concluiu que não havia ilegalidade evidente que justificasse a intervenção do STJ.

“Dessa forma, não se evidencia flagrante ilegalidade apta a atrair a concessão da ordem de ofício. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial”, decidiu.

Líderes de facção condenados

Na mesma decisão em que os advogados foram sentenciado, a Justiça também condenou três membros da facção criminosa. Tiago Telles, conhecido pelos apelidos “Sintonia” e “Mizuno”, foi sentenciado a sete anos, um mês e dez dias de reclusão.

Já Robson Junior Jardim dos Santos, apelidado de “Sicredi”, e Paulo Henrique Campos de Aguiar, o “Pele”, receberam penas de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão cada.

O policial Leonardo Qualio também foi alvo da operação, mas responde o processo separado na Justiça Militar.

Operação Gravatas

A Operação Gravatas foi deflagrada em março de 2024 pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tapurah, para cumprir 16 ordens judiciais, sendo oito mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão.

A investigação apontou que os líderes da facção se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados e ao policial, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.

Ainda são acusados de intermediar a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.

Fonte: Mídianews

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