Judiciario

Banco é condenado por reter todo salário de cliente para quitar dívidas sem autorização

Published

8 meses ago

18/02/2026

A retirada automática de todo o salário de uma cliente para quitar dívidas bancárias levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reforçar um recado claro: verba salarial não pode ser apropriada sem autorização expressa.

Em julgamento da Primeira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, foi mantido o entendimento de que houve falha na prestação do serviço bancário, com retenção integral de valores de natureza alimentar.

No caso analisado, o salário foi creditado na conta da cliente e, na sequência, todo o valor foi utilizado pelo banco para quitar parcelas de contratos, sem que houvesse comprovação de autorização específica para esse tipo de desconto direto.

Para o colegiado, mesmo existindo dívida, a instituição financeira não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática, devendo buscar os meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados à subsistência.

Dano moral

Segundo o colegiado, não ficou comprovada autorização específica para que o banco realizasse débitos diretamente sobre o saldo da conta em que a cliente recebe seus vencimentos, situação que comprometeu sua subsistência.

Para a Câmara, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.

Indenização maior

Ao analisar os recursos apresentados pelas partes, os desembargadores mantiveram a condenação do banco e rejeitaram os argumentos de que não teria havido irregularidade na operação.

Com isso, o Tribunal decidiu aumentar o valor da indenização, por entender que o montante fixado na primeira instância estava abaixo do padrão adotado em julgamentos semelhantes.

Além disso, o banco também foi condenado a arcar sozinho com as custas e honorários advocatícios, permanecendo a determinação para devolução dos valores descontados e para que não sejam realizados novos bloqueios sem contratação específica.

Comentários

Related Topics:autorização banco cliente condenado destaque dívidas Jurídico para por quitar reter salário sem todo

Up Next

Réu é condenado a 23 anos de prisão por matar colegas de quitinete com golpes de faca

Don't Miss

TJ cita 677 violações à tornozeleira e nega soltar Dama do Crime

Saúde7 dias ago

Anvisa proíbe venda de insulina e tirzepatida irregulares

Polícia7 dias ago

Cliente deixa bar após briga, volta com faca e mata segurança no interior

Mato Grosso4 dias ago

Mato Grosso1 hora atrás Seciteci oferece 29 opções de cursos técnicos para novos alunos do ensino médio; matrículas seguem até 16 de outubro A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) oferece 29 opções de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, distribuídos pelas Escolas…

Judiciario7 dias ago

Mauro Mendes pede ao STF que rejeite tentativa de Emanuelzinho de justificar acusação sobre mercúrio

Várzea Grande7 dias ago

Após chuva, Prefeitura reforça limpeza e retirada de árvores e folhas em Várzea Grande

Cidades7 dias ago

GAFFFF Sorriso 2027 é lançado oficialmente durante edição do…

Saúde7 dias ago

Anvisa: veja a lista de cosméticos que podem ter fabricação artesanal

Mato Grosso7 dias ago

TCE-MT fixa nova orientação para cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais

Judiciario

Banco é condenado por reter todo salário de cliente para quitar dívidas sem autorização

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

Milhares de pessoas lotam a orla de Copacabana em apoio a Lula

Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília

Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil

Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú

ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência

Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado

CIDADES

Flávia Moretti celebra dia de Nossa Senhora em missa no distrito de Praia Grande

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Várzea Grande lança orientativo para combater a pobreza menstrual nas escolas

POLÍTICA

Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional

POLÍTICA

Homem é preso após denúncia de ameaças e disparos na zona rural de Marcelândia

Festa do Dia das Crianças que seria organizada por facção é alvo de ação policial em Nova Monte Verde; seis detidos

Homem é preso por mandado judicial em Apiacás

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

Governo de MT conclui maior hospital veterinário exclusivo para animais silvestres das Américas

GRANDE CUIABÁ

Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

Prefeitura entrega parquinho no Pedra 90 e famílias celebram espaço gratuito de lazer

No Dia das Crianças, BEA amplia oportunidades para animais encontrarem um lar

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT