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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o afastamento de Adalberto Dias de Oliveira e Antônio Carlos Negreiros dos Santos, diretor e subdiretor,...
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Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.922/2025, editada pelo município...