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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por uma empresa de transporte, mantendo...
O Tribunal de Contas da União determinou que o Creci-MT (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso) rescinda, no prazo de 180 dias, os...
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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, ratificou a decisão liminar que suspende o processo eleitoral da Federação Mato-Grossense de Futebol...
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Conteúdo/ODOC – O juiz Guilherme Carlos Kotovicza, da Vara Única de Guarantã do Norte, manteve a prisão preventiva do médico Bruno Felisberto do Nascimento Tomiello, de...
O juiz Wladymir Perri, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, anulou a condenação da investigadora da Polícia Civil Glaucia Cristina Moura Alt, viúva do delegado...