Judiciario
CNJ abre PAD e pode cassar aposentadoria de ex-desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta sexta-feira (7) para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos, suspeito de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
O desembargador é alvo de duas reclamações disciplinares que apuram suspeitas de nepotismo cruzado, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, suposta participação em esquema de venda de sentenças, além de possíveis irregularidades envolvendo ocultação de bens e manipulação de quórum no TJMT.
A votação, inicialmente prevista para ocorrer presencialmente no plenário do CNJ na última terça-feira (4), foi remarcada e passou a ser realizada por meio do plenário virtual da Corte.
Até o momento, acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, os conselheiros Paulo Régis Machado Botelho, Fábio Francisco Esteves, Kátia Magalhães Arruda, Noemia Porto, Marcello Terto e Silva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, Daiane Nogueira de Lira, além do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda declarou-se impedido e não participou da votação virtual.
Ainda faltam votar os conselheiros Jaceguara Dantas da Silva, Andréa Cunha Esmeraldo, Ilan Presser, Rodrigo Badaró e Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
O magistrado foi afastado do cargo em março deste ano por decisão de Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o corregedor apontou a existência de indícios considerados graves, entre eles a identificação de movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação da origem dos recursos.
A análise das declarações de Imposto de Renda também indicou variações patrimoniais relevantes, especialmente entre 2021 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o aumento do patrimônio e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.
Antes do início do julgamento no CNJ, Dirceu solicitou aposentadoria por tempo de serviço ao TJ-MT. O pedido foi aprovado em junho, garantindo proventos integrais e direito à paridade.
Apesar da aposentadoria, eventual responsabilização administrativa poderá resultar em sanções mais severas. Na última semana, o próprio CNJ aprovou que, comprovadas infrações graves praticadas por magistrados, deve aplicar penalidades mais rigorosas, inclusive com possibilidade de perda do cargo e da aposentadoria, além do envio do caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis.
Em julho, Dirceu dos Santos também foi alvo da Operação Gemini, da Polícia Federal, desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do TJ-MT.
Além do desembargador, também foram alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas.
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