Judiciario

Defensoria cobra indenização de R$ 131 mil para filhos de homem assassinado com 9 facadas

Published

27 minutos ago

10/11/2026

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento de sentença para garantir o pagamento de indenização por danos morais aos dois filhos menores de R. N. da S. A., vítima de homicídio qualificado em 2021. O valor atualizado da cobrança é de R$ 131,3 mil.

O pedido foi apresentado em setembro deste ano pelo defensor público José Edir de Arruda Martins Júnior, com base na condenação criminal do autor do crime, F. J. da S., que também foi obrigado a pagar uma indenização mínima de 50 salários mínimos aos familiares da vítima.

Em julho de 2025, o Tribunal do Júri de Cuiabá condenou o réu a 16 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado.

O crime ocorreu após uma discussão, quando a vítima foi segurada e atingida por nove facadas. Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A condenação se tornou definitiva em dezembro de 2025. Com isso, a Defensoria passou a representar os dois filhos menores da vítima na cobrança da indenização, cujo valor foi atualizado com juros e correção monetária.

Andamento do processo – Na última decisão, de 26 de outubro deste ano, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, concedeu a gratuidade da Justiça, reconhecendo a situação de vulnerabilidade econômica da família.

O magistrado também determinou que a Defensoria apresente documentos e esclarecimentos necessários ao prosseguimento da cobrança, incluindo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o recurso criminal e uma planilha atualizada dos valores devidos.

Outro ponto a ser esclarecido é a divisão da indenização entre os familiares. Como a sentença criminal estabeleceu a reparação de forma genérica, o juiz solicitou a identificação dos beneficiários e dos valores correspondentes a cada um. A medida considera que os pais da vítima, mencionados na certidão de óbito, também podem ter direito à indenização.

A Justiça determinou ainda a atualização dos cálculos, conforme as regras de juros em vigor desde agosto de 2024, e a indicação do endereço ou da unidade prisional onde o condenado se encontra, para viabilizar sua citação no processo.

Responsável pelo acompanhamento do caso, a defensora pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira explicou que o processo ainda está no prazo para manifestação da Instituição e que será necessário ouvir os familiares antes de apresentar as informações solicitadas.

“Vamos entrar em contato com os assistidos para reunir os documentos e esclarecimentos exigidos pela Justiça, incluindo a identificação dos beneficiários, a atualização dos cálculos e a localização do condenado. Após nossa manifestação, o processo será encaminhado ao Ministério Público”, afirmou a defensora.

Com o cumprimento dessas determinações, a Defensoria busca dar continuidade à cobrança para assegurar aos filhos da vítima a reparação por danos morais reconhecida pela Justiça.

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