Judiciario

Empresa Rodobens fecha acordo de R$ 4,6 milhões e se livra de condenação por improbidade em MT

Published

9 meses ago

28/07/2025

Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, que se comprometeu a pagar R$ 4.674.592,91 aos cofres públicos.

Com isso, a empresa se livrou de uma possível condenação por ato de improbidade administrativa no processo que apura o chamado “Escândalo dos Maquinários”, que cobra cerca de R$ 44 milhões dos envolvidos.

O acordo foi publicado nesta segunda-feira (28) e prevê que o valor será quitado por meio de compensação de crédito ou débito com o Estado de Mato Grosso.

A ação trata da compra superfaturada de 705 máquinas realizada pelo Governo do Estado em 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi, por meio do programa “MT 100% Equipado”.

Além do pagamento, a Rodobens também assumiu o compromisso de manter mecanismos internos de integridade e auditoria, como programas de compliance, e medidas de proteção à privacidade nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Na decisão, a magistrada destacou as vantagens do acordo, como a celeridade na resolução do conflito e a reparação proporcional do dano, que ainda era controverso.

“Foram previstas medidas a serem adotadas para o caso de inadimplemento e a minuta do acordo também foi subscrita pelo Procurador do Estado de Mato Grosso, ente público lesado, atendendo ao que exige o art. 17-B, §1º, inciso I, da Lei n.º 8.429/92”, afirmou Vidotti.

“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível (…). Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito”, completou.

A juíza também revogou a ordem de indisponibilidade de bens que havia sido imposta contra a empresa, embora o valor bloqueado não tenha sido informado na decisão.

Outros acordos

Este é o quinto acordo homologado no âmbito da mesma ação. Já firmaram acordos as empresas: Extra Caminhões Ltda – R$ 4,1 milhões; CNH Industrial Brasil Ltda – R$ 3,6 milhões; Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda – R$ 5,1 milhões; Auto Sueco Centro-Oeste – Concessionária de Veículos Ltda – R$ 6,7 milhões.

Permanecem como réus no processo o espólio de Vilceu Marcheti (ex-secretário de Infraestrutura, assassinado em 2014), o ex-secretário de Administração Geraldo de Vitto, e a empresa Iveco Latin América Ltda.

Segundo o MPE, houve fraude na licitação para beneficiar empresas previamente escolhidas, com divisão de lotes e superfaturamento nos valores, visando ao pagamento de propinas.

Comentários

Related Topics:acordo condenação destaque empresa fecha improbidade Jurídico livra milhões por Rodobens

Up Next

MPF suspeita de comissão de R$ 700 mil paga na gestão Rubens

Don't Miss

Justiça determina pagamento de valores referentes a mudança de moeda a PMs

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso23 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso24 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Empresa Rodobens fecha acordo de R$ 4,6 milhões e se livra de condenação por improbidade em MT

Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Embaixador da Noruega afirma que Mato Grosso é “laboratório de soluções para o futuro”

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura retoma obra do Cemeis Jardim Aurora

POLÍTICA

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

POLÍTICA

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

Embaixador da Noruega afirma que MT é: “laboratório de soluções para o futuro”

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de MT

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT