Judiciario
Empresária e advogados pedem à Justiça para sair da prisão; desembargadora quer informações do STJ
Conteúdo/ODOC – Os advogados Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza e a empresária Denise Alonso entraram com pedidos na Justiça para revogar as prisões preventivas decretadas na Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema milionário de desvio de valores da conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O prejuízo estimado ultrapassa R$ 21 milhões.
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil na última quarta-feira (4).
Rodrigo Moreira ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça, assinado pelos advogados James Walker Júnior e Márcio Guedes Berti. A relatora, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, solicitou informações sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assumiu as investigações.
“Determino que a Secretaria desta Câmara Criminal solicite à Presidência deste Tribunal de Justiça cópia do referido ofício para conhecimento efetivo do seu conteúdo e adoção das medidas pertinentes, se for o caso”, escreveu a magistrada.
Já Régis e Denise, presos em Marília (SP), pedem a revogação da prisão ou a substituição por prisão domiciliar humanitária. A defesa, formada pelos advogados Valber Melo, Matheus Correia e João H. Sobrinho, argumenta que o casal tem bons antecedentes, renda lícita, não resistiu à prisão, colabora com as investigações e não oferece risco de fuga.
Os defensores ainda destacam que Denise se recupera de uma cirurgia e está em repouso médico, enquanto a mãe de Régis, de 80 anos, depende dos cuidados do filho.
A operação
Além do casal e de Rodrigo, outras nove pessoas foram presas, incluindo advogados, empresários e um servidor do Judiciário. A operação também cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, bloqueou R$ 21,7 milhões, determinou o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis, e autorizou 46 quebras de sigilo bancário e fiscal.
Segundo a Polícia Civil, o grupo ajuizava ações de cobrança e simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Um servidor do TJMT supostamente transferia os valores da conta única do tribunal para contas vinculadas a processos, permitindo a liberação indevida de alvarás.
As fraudes ocorreram em pelo menos 17 processos entre 2018 e 2022. Após mudança no sistema do TJMT em 2023, a prática teria sido interrompida.
Há vítimas com ações de cobrança de até R$ 1,8 milhão que jamais souberam do processo, muitas com débitos reais abaixo de R$ 100 mil. Em um dos casos, até uma pessoa judicialmente interditada foi usada no esquema.
Os investigados devem responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
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