Judiciario

STF nega prisão de veterinário após perícia apontar falha em tornozeleira

Published

5 meses ago

13/05/2026

Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva do empresário e médico-veterinário César Guimarães Galli Júnior após uma perícia confirmar falha técnica na tornozeleira eletrônica usada por ele.

Investigado pelos atos de 8 de janeiro, Galli seguirá respondendo ao processo em liberdade, mas foi advertido sobre eventual descumprimento das medidas cautelares.

Proprietário do espaço veterinário Vivet, em Cuiabá, Galli foi alvo da Polícia Federal na Operação Lesa Pátria, que apura a participação de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.

O empresário responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele está em liberdade desde janeiro de 2024, após alegar problemas de saúde.

O pedido de prisão foi analisado depois que a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso informou um alerta de “rompimento de cinta” emitido pela tornozeleira eletrônica utilizada pelo investigado. A defesa alegou que o equipamento apresentou defeito.

Na decisão assinada no último dia 11 de maio, Moraes destacou que o aparelho passou por perícia técnica, que identificou falha eletrônica responsável pelo alerta indevido. Segundo o relatório, o monitoramento do investigado continuou funcionando normalmente mesmo após o registro de suposto rompimento.

“O referido dispositivo foi submetido a testes mecânicos, eletrônicos e funcionais. Como resultado, houve o diagnóstico de dano eletrônico, que ocasionou a sinalização de ‘rompimento da cinta (tRom)’, sem causas externas”, aponta trecho do laudo pericial.

Diante da conclusão técnica, o ministro decidiu manter as medidas cautelares já impostas e descartou, neste momento, a conversão em prisão preventiva.

“Entendo por procedentes as alegações do réu, levando em conta, inclusive, as informações apresentadas posteriormente pela central de monitoração. Logo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou Moraes.

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