Judiciario
Ex-procurador alega “agressividade” de vítima; STJ nega soltura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a prisão do ex-procurador da Assembleia Legislativa Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva pelo assassinato do morador de rua Nery Paldino, ocorrido em abril do ano passado, em Cuiabá.
A decisão é assinada pelo ministro Og Fernandes e publicada nesta sexta-feira (3).
No recurso, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva, a substituição por medidas cautelares e a anulação da decisão que pronunciou Luiz Eduardo para ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Entre os argumentos apresentados estão supostas nulidades na investigação e na instrução criminal, como a perda de imagens de câmeras de segurança, acesso tardio a um vídeo considerado relevante, ausência de exame balístico, falhas na cadeia de custódia das provas digitais, utilização de denúncia anônima, deficiência da defesa técnica e alegações de que parte das provas seria insuficiente para sustentar a pronúncia.
Os advogados também alegaram que a vítima tinha histórico de comportamento agressivo e uso de substâncias entorpecentes. Segundo a defesa, vídeos anexados ao processo evidenciariam essa conduta e reforçariam a tese de que Luiz Eduardo agiu em legítima defesa.
Os advogados também sustentaram que Luiz Eduardo teria se apresentado espontaneamente à polícia, o que afastaria a legalidade da prisão em flagrante, além de defenderem que a prisão preventiva estaria baseada apenas na gravidade abstrata do crime e no clamor social.
Na decisão, Og Fernandes afirmou que, em uma avaliação preliminar, não identificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da liminar.
O ministro ressaltou que o habeas corpus não admite ampla produção de provas e que várias das alegações apresentadas pela defesa dependem de análise aprofundada do conjunto probatório, o que somente ocorrerá no julgamento do mérito.
Ao final, o ministro indeferiu a liminar, determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer e deixou a análise definitiva do habeas corpus para o julgamento de mérito.
O crime
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Ney Pereira, que era morador de rua, foi morto com um tiro na testa, no dia 9 de abril de 2025, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança registraram o crime, que provocou a indignação da população.
De acordo com a denúncia, antes do crime, o ex-procurador estava no estacionamento do Posto Matrix jantando com a sua família.
No local, Ney teria depredado alguns veículos que estavam estacionados, inclusive a Land Rover do procurador.
Depois de verificar o dano, Luiz Eduardo voltou a jantar com a família e, depois os levou para casa. Em seguida, ele alegou que iria a um posto policial para denunciar o dano, mas segundo a denúncia, “caçou” a vítima pela região, e quando a encontrou na calçada, atirou em sua testa.
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