Judiciario

Ex-secretário e lobista recorrem; MPF pede aumento das penas

Published

45 minutos ago

11/08/2026

As defesas do empresário e lobista mato-grossense Rowles Magalhães Pereira da Silva e do ex-secretário de Estado Nilton Borges Borgato recorreram da decisão que os condenou por tráfico internacional de drogas no âmbito da Operação Descobrimento.

A dupla foi condenada no mês passado pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia. Rowles recebeu pena de 14 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Já Borgato foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas, também em regime inicial fechado. Ambos recorrem da condenação em liberdade.

Os dois também foram condenados ao pagamento individual de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

No recurso, a defesa de Borgato apontou uma série de supostos vícios na sentença, entre eles a falta de acesso integral aos arquivos extraídos dos aparelhos celulares apreendidos durante a investigação.

Segundo os advogados Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro e Gabrielly M. Coutinho, a impossibilidade de acesso aos dados teria provocado cerceamento de defesa e desequilíbrio processual.

Outro ponto questionado envolve transferências bancárias de R$ 15 mil e R$ 12 mil, citadas na sentença como provas de transações relacionadas aos atos ilícitos.

A defesa sustenta que o juízo não teria considerado os depoimentos prestados por Borgato e Rowles, nos quais ambos afirmaram que os valores correspondiam à devolução de recursos de uma negociação frustrada para a compra de testes de Covid-19 durante a pandemia.

Os advogados também alegam falta de individualização da pena e questionam quais episódios apontados pela Polícia Federal efetivamente foram considerados na condenação. Segundo a defesa, a denúncia mencionava três datas distintas, enquanto a apreensão da droga e o respectivo laudo pericial dizem respeito apenas a um episódio ocorrido em fevereiro de 2021.

A defesa de Rowles, assinada pelo advogado Murilo Aguiar Mourão, aponta omissões, contradições e obscuridades na dosimetria da pena.

Os advogados também alegam falta de individualização da punição e afirmam que o empresário teria sido punido duas vezes pela mesma circunstância. Segundo a defesa, a internacionalidade do tráfico de drogas teria sido utilizada em dois momentos distintos para elevar a pena.

Outro argumento é de que, ao proferir a sentença, o magistrado não teria computado o período em que Rowles permaneceu preso cautelarmente e submetido a medidas restritivas de liberdade. Para a defesa, esse período seria determinante para a definição do regime inicial de cumprimento da pena.

A defesa também contesta a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Os advogados sustentam que não houve fundamentação específica vinculada ao crime de tráfico de drogas que justificasse a indenização.

MPF quer aumento das penas

MPF quer aumento de pena

O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu da sentença e pediu o aumento das penas aplicadas a Borgato e Rowles.

No recurso, o procurador da República Goethe Odilon Freitas de Abreu pediu que a pena de oito anos aplicada ao ex-secretário seja elevada, assim como a de 14 anos e oito meses imposta a Rowles.

O MPF também pediu a condenação do doleiro Marcelo Lucena, que foi parcialmente absolvido na sentença, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Operação Descobrimento

Deflagrada pela Polícia Federal em 2022, a Operação Descobrimento investigou uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína para a Europa por meio de aeronaves.

O esquema foi descoberto depois que um avião particular que transportava mais de 685 quilos de cocaína com destino a Portugal apresentou problemas no acionamento dos motores durante a decolagem no Aeroporto de Jundiaí (SP).

Durante a perícia na aeronave, policiais federais encontraram a droga escondida próxima à fuselagem.

Na sentença, o juiz apontou Rowles como líder da organização criminosa. Ex-assessor especial da gestão do ex-governador Silval Barbosa, o empresário ficou conhecido em 2012, quando denunciou um suposto esquema de pagamento de propina relacionado à licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.

Embora tenha atribuído a Rowles a liderança operacional do grupo, o magistrado também concluiu que as provas demonstraram a participação de Borgato no esquema.

Segundo a decisão, o ex-secretário teria usado sua influência política para facilitar a atuação da organização criminosa, além de manter contato frequente com integrantes do grupo durante a preparação do envio da droga ao exterior.

Fonte: Mídianews

Comentários

Judiciario

Ex-secretário e lobista recorrem; MPF pede aumento das penas

SP registra 18 mortes por febre maculosa em 19 casos confirmados

Rede odontológica de Cuiabá avança e chega a 100% dos CEOs informatizados

Após denúncia, Polícia Militar conduz pai e filho e apreende 130 porções de drogas