Judiciario
Fundo com empresário recebeu metade do valor pago à Oi, diz PF
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas cautelares na Operação Heritage, descreve a existência de um núcleo financeiro que teria sido estruturado em torno do empresário Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido com Berinho, para operacionalizar parte da circulação dos recursos do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A, no valor de R$ 308 milhões.
Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados em empresas ligadas à família, tais como a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.
A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Federal e investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas relacionado ao acordo.
Segundo a investigação, aproximadamente R$ 154 milhões – metade do valor pago pelo Estado – foram destinados ao fundo Lotte Word FIDC, que passou a integrar uma estrutura composta por sucessivos fundos de investimento criada, em tese, para pulverizar os recursos e dificultar a identificação de seus beneficiários finais.
De acordo com a decisão, o Lotte Word FIDC tinha como cotistas Berinho, que é pai do deputado federal Fábio Garcia, com participação de 13,7%, e o Golden Bird FIDC, detentor dos outros 86,3% das cotas.
A Polícia Federal aponta que o Golden Bird era controlado por Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, identificado como operador ligado à família Garcia.
“Houve a constituição célere de fundos com aportes destinados à cobertura de custos operacionais, bem como a utilização de múltiplas camadas de fundos que investiam sucessivamente entre si, sem que os investigadores tenham identificado justificativa econômica para tais operações”, diz trecho da decisão.
“Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família, tais como a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.”, acrescenta o documento.
Segundo a PF, a movimentação dos recursos começou com o Lotte Word FIDC e seguiu por uma sequência de fundos interligados, entre eles Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM, Geonix FIM Crédito Privado, Coliseu FIC FIDC, Rhodes FIDC, Venture Finance FIDC, Evimeria FIM Crédito Privado e RAT FIDC.
A investigação afirma que esses veículos passaram a investir sucessivamente uns nos outros, formando uma cadeia de operações destinada a fragmentar a circulação do dinheiro e dificultar o rastreamento dos valores até os destinatários finais.
A decisão também aponta que essa estrutura se encontrava, posteriormente, com a chamada “cascata” do Royal Capital FIDC — apontada pela PF como ligada ao núcleo investigado envolvendo o ex-governador Mauro Mendes (União) – no Venture Finance FIDC.
Segundo a investigação, aproximadamente R$ 33 milhões passaram por esse fundo, considerado o ponto de convergência das duas estruturas financeiras analisadas.
Operação Heritage
Os principais alvos da Operação Heritage são o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União), o deputado federal e candidato a vice-governador Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
Também são investigados a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. Integram ainda a lista de alvos o empresário Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho, pai de Fábio Garcia, a mãe do parlamentar, Laura Paulino Garcia, e sua irmã, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
Também figuram entre os investigados a esposa de Mauro Carvalho, Mônica Neves Carvalho, as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro, Helio Palma de Arruda.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Também foram determinadas medidas de quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de aproximadamente R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e proibição de contato entre os investigados.
As investigações tiveram origem na análise do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Oi para restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, criada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada.
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