Judiciario
Juíza nega recurso de ex-Sefaz e advogado e mantém ação por suposto desvio de R$ 15,8 mi
Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou os recursos apresentados pelo ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e pelo advogado Levi Machado de Oliveira e manteve o andamento da ação civil da Operação Sodoma, que investiga o desvio de mais de R$ 15,8 milhões dos cofres de Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10).
A investigação apura fraude em uma desapropriação de R$ 37,6 milhões de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, pertencente à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários. Segundo o Ministério Público, metade desse valor teria sido repassada como propina à organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.
Na decisão, a magistrada afirmou que os recursos apresentados pelos réus demonstram apenas a intenção de reverter o entendimento judicial em benefício próprio.
Sobre o recurso de Marcel de Cursi, Vidotti destacou que não há omissão, contradição ou erro na decisão anterior. Todos os pontos levantados, como a validade das provas penais e a suposta parcialidade da juíza que conduziu a investigação, já teriam sido analisados.
Em relação a Levi Machado, a juíza esclareceu que a ausência de menção individual a documentos juntados pela defesa não configura omissão, já que todos os elementos, como laudos e depoimentos, serão avaliados no decorrer do processo.
“Portanto, os argumentos apresentados pelos embargantes Marcel Souza e Levi Machado referem-se ao mérito da causa e à valoração probatória, questões que serão objeto da instrução processual, conforme expressamente consignado na decisão embargada. Trata-se, assim, de mero inconformismo com a decisão, o que não autoriza a oposição de embargos de declaração”, afirmou a magistrada.
Além de Marcel de Cursi e Levi Machado, também são réus Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Arnaldo Alves de Souza Neto, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araújo e os empresários Valdir Agostinho Piran, Filinto Müller, Alan Ayoub Malouf e Antonio Carlos Milas.
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