Judiciario

Justiça bloqueia contas, veículos e imóvel de ex-servidor da Seduc em até R$ 4,9 milhões

Published

10 meses ago

25/07/2025

Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o bloqueio de contas bancárias, veículos e a penhora de um imóvel do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fernando Galdino Delgado. A medida visa garantir o ressarcimento de até R$ 4,98 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24) e decorre de uma condenação por improbidade administrativa imposta a Fernando em 2021. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele teria fraudado contratos temporários entre 2006 e 2010, criando vínculos fictícios com uso de senha privilegiada no sistema da Seduc. Os pagamentos indevidos eram desviados, parte deles diretamente apropriados por ele.

Além do bloqueio via SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos), que pode atingir valores disponíveis em contas bancárias, o juiz autorizou a restrição de veículos via RENAJUD, com possibilidade de penhora. Caso não informe a localização dos bens, Fernando poderá ser multado em até 20% do valor da dívida. Também foi determinada a penhora de um imóvel em Cáceres, que será avaliado judicialmente para futura alienação.

Para aprofundar a busca por bens, o magistrado ordenou diligências nos sistemas SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e INFOJUD (Informações ao Judiciário), além de requisitar à Justiça Federal informações sobre o cumprimento da sanção de perda da função pública.

Na decisão, o juiz destacou que, se todas as diligências forem infrutíferas, o MPE será intimado a indicar novos meios para prosseguir com a execução. Ele advertiu que não aceitará pedidos repetidos de bloqueio sem comprovação de mudança na situação financeira do réu.

Esquema de fraudes

De acordo com o Ministério Público, Fernando atuava na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc e utilizava o sistema Quadro Web para registrar contratos de professores temporários fictícios.

Em alguns casos, os nomes eram lançados em escolas desativadas ou em cidades diferentes, gerando pagamentos retroativos e indevidos.

Embora o valor inicialmente comprovado do desvio tenha sido de R$ 345 mil, a quantia atualizada judicialmente, com correção monetária e juros, ultrapassa R$ 4,98 milhões.

Comentários

Related Topics:até bloqueia contas destaque exservidor imóvel Jurídico Justiça milhões Seduc veículos

Up Next

Justiça condena ex-deputados a devolver R$ 389 mil desviados da Assembleia com “buffet fantasma”

Don't Miss

Justiça determina que Estado e Prefeitura indenizem mãe e bebê baleados em UPA de Cuiabá

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande7 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Judiciario

Justiça bloqueia contas, veículos e imóvel de ex-servidor da Seduc em até R$ 4,9 milhões

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Ações do Programa Hiperdia são ofertadas em 16 Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT