Judiciario

Justiça de MT envia ao STJ processo contra ex-governador na “Grampolândia Pantaneira”

Published

12 meses ago

20/05/2025

Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabpá, determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação penal contra o ex-governador Pedro Taques, acusado de denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.

O caso está relacionado ao escândalo de escutas ilegais conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20).

Segundo o magistrado, como os fatos atribuídos a Taques ocorreram durante seu mandato e em razão das funções do cargo, o caso deve ser julgado pelo STJ, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

“Ante o exposto, com fundamento na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao foro por prerrogativa de função, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, possibilitando a análise sobre a sua competência para processar e julgar a presente ação penal”, decidiu o juiz.

Além da denunciação caluniosa, o Ministério Público Estadual (MPE) também havia denunciado Taques por embaraço à investigação, mas essa parte da acusação foi rejeitada. A Justiça também declarou extinta a punibilidade do crime de prevaricação por prescrição.

O MPE recorreu da rejeição parcial da denúncia. Porém, antes de analisar o recurso e avaliar um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o juiz reconheceu sua incompetência para julgar o caso.

O caso

Pedro Taques acusou Mauro Zaque de fraudar a numeração de um documento no Protocolo Geral do Estado relacionado a uma denúncia sobre interceptações telefônicas ilegais. À época, Zaque era secretário de Segurança Pública na gestão Taques e foi o responsável por denunciar o suposto esquema de escutas clandestinas.

O Ministério Público investigou a acusação feita por Taques, mas concluiu, com base em depoimentos e laudo da Controladoria-Geral do Estado, que não houve qualquer irregularidade por parte de Zaque. O procedimento foi arquivado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), então coordenado pelo promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

Comentários

Related Topics:contra destaque envia exgovernador grampolândia Jurídico Justiça pantaneira processo STJ

Up Next

Justiça proíbe vereador de VG de ingressar em unidades de saúde

Don't Miss

MT terá que pagar R$ 1,6 milhão a fiscal de tributos afastado ilegalmente por 40 meses

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande9 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Justiça de MT envia ao STJ processo contra ex-governador na “Grampolândia Pantaneira”

Justiça admite falhas em relatórios da polícia e solta acusado de integrar o CV

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro após desentendimento em Alta Floresta

Padre Marcelo Rossi relembra luta contra depressão e mostra mudança após 10 anos

Sintra reforça ações de manutenção das vicinais com o início…

Alta Floresta: mulher relata prejuízo superior a R$ 10 mil após negociação de veículo por aplicativo

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Sintra reforça ações de manutenção das vicinais com o início…

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro após desentendimento em Alta Floresta

Alta Floresta: mulher relata prejuízo superior a R$ 10 mil após negociação de veículo por aplicativo

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT