Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Judiciario

Justiça homologa acordo e livra ex-deputado de pagar R$ 12,3 mi

Avatar photo

Published

7 meses ago

on


A Justiça homologou o acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-deputado estadual Nilson José dos Santos, determinando a extinção do processo de improbidade administrativa movido contra ele.

 

O acordo prevê o ressarcimento ao erário e demais obrigações que atendem aos princípios da proporcionalidade

Pelo acordo, Nilson se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 940,1 mil. Antes da celebração do acordo, o MPE pedia que ele fosse condenado a devolver R$ 12,3 milhões.

 

O ex-deputado era acusado de ter recebido mais de R$ 2,7 milhões em propina na Assembleia Legislativa, entre junho de 2008 e dezembro de 2012. O escândalo ficou conhecido como “Mensalinho da AL” e ocorria durante o governo de Silval Barbosa em troca da aprovação de projetos de interesse do Executivo.

 

A homologação foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (3).

 

Além do pagamento de R$ 940 mil, o ex-deputado também assumiu outras obrigações: não utilizar pessoas físicas ou jurídicas para ocultar a origem e destinação de bens e valores; cooperar sempre que convocado pelo juízo para esclarecer fatos ilícitos apurados no processo; e reconhecer que o acordo não afasta eventual responsabilidade administrativa ou penal pelos mesmos fatos.

 

Na decisão, o magistrado afirmou que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos legais, foi firmado de forma voluntária, observou o princípio da razoabilidade e atende ao interesse público.

 

“Como se vê, o acordo prevê o ressarcimento ao erário e demais obrigações que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de assegurarem a reparação do dano ao patrimônio público, razão pela qual deve ser homologado”, destacou o juiz.

 

“Em consequência, impõe-se o julgamento de mérito com a extinção do processo em relação ao demandado supracitado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil”, determinou.





Fonte: Mídianews

Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Cidades11 minutos ago

Quase mil pessoas participam do curso de operação de máquinas…

Graças à soma de esforços entre a empresa  MVB Cursos , o Instituto Benigno Masiero e o apoio da Prefeitura...
Cidades14 minutos ago

Emoção e Reconhecimento marcam homenagem aos ex-presidentes da Câmara — Câmara Municipal de Tangará da Serra

A Câmara Municipal realizou, na noite da última sexta-feira, 29 de maio, no Centro Cultural, Sessão Solene em celebração aos...
Cidades33 minutos ago

Forças de segurança atuam nas operações “Lei Seca” e “Centr…

O fim de semana – de 29 a 31 de maio – contou a realização de duas operações integradas das...

POLÍTICA

Política1 dia ago

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo...
Política3 dias ago

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta sexta-feira (29), do 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato...
Política3 dias ago

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 1º e 5 de junho, uma programação com destaque...

POLÍTICA

Polícia34 minutos ago

Paciente é morto em clínica de recuperação em Cuiabá e suspeito tenta forjar suicídio

Conteúdo/ODOC – O paciente Alessandro Sidinei Braga, de 38 anos, foi encontrado morto na manhã deste domingo (31) em uma...
Polícia1 hora ago

Moradora é presa pela polícia ambiental por poluição sonora em confraternização

Uma mulher foi presa na noite de sábado (30), após ser flagrada promovendo poluição sonora em uma residência localizada na...
Polícia2 horas ago

Bebê de 24 dias sofre ferimento após queda e caso de possível maus-tratos é investigado em Nova Bandeirantes

Uma ocorrência envolvendo um recém-nascido de apenas 24 dias mobilizou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar em Nova Bandeirantes,...

MATO-GROSSO

Mato Grosso16 horas ago

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, neste sábado (30.5), duas ocorrências no município de Poconé (a...
Mato Grosso20 horas ago

Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia

Uma ação integrada entre Policiais militares da Força Tática do 13º Comando Regional, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e...
Mato Grosso21 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Dois integrantes de facção criminosa foram detidos, na noite deste sábado (30.5), por policiais militares do 6º Comando Regional, com...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba23 horas ago

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), promove entre os dias 1º...
Cuiaba1 dia ago

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

Com regras adotadas em campeonatos mundiais, as disputas de karatê da 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentaram...
Cuiaba1 dia ago

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta...

As mais lidas da semana