Judiciario

Justiça homologa acordos de não persecução penal com réus

Published

2 anos ago

14/03/2025

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para réus investigados na Operação Convescote, que apurou um esquema de desvio de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e órgãos públicos do Estado.

A decisão foi assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, que também determinou novas audiências para outros acusados interessados no benefício.

Os réus Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção tiveram seus acordos homologados, o que suspende a ação penal em relação a eles. Com isso, eles devem cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para evitar o prosseguimento do processo.

Além disso, a magistrada agendou uma audiência para o dia 10 de abril de 2025, na qual será analisado o ANPP firmado com Caio César Vieira de Freitas.

Em seguida, o Ministério Público propôs o benefício a Jurandir da Silva Vieira, que também será ouvido antes da decisão sobre a homologação.

A juíza também determinou que o MPMT se manifeste sobre o pedido de Marcelo Geraldo Coutinho Horn, outro réu no processo, que solicitou sua inclusão no acordo. Além disso, a Promotoria deverá avaliar a possibilidade de estender o benefício aos demais acusados que ainda não foram contemplados.

A decisão mantém a ação penal contra os réus que não formalizaram ou não foram aceitos no ANPP, permitindo que o processo continue para aqueles que não atenderem aos requisitos legais para o acordo.

O processo segue em andamento, e novas audiências serão realizadas para definir o futuro dos demais investigados.

Fonte: Mídianews

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