Judiciario
Justiça mantém júri de PMs do Bope por morte de jovem em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso negou recurso da dos policiais militares Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida e manteve a decisão que determinou que eles sejam submetidos ao Tribunal do Júri pela morte de Gabriel Cardoso Voltz e pela tentativa de homicídio contra Marqueson Rodrigues de Almeida.
O caso ocorreu em setembro de 2022, no bairro Canjica, na Capital. Na época, os militares atuavam no Bope e respondem ao processo em liberdade.
A decisão foi assinada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (15). A data do julgamento ainda não foi marcada.
Segundo a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), os policiais teriam agido por vingança, em razão do suposto furto de um veículo atribuído a Marqueson.
No recurso. a defesa apontou supostas omissões e obscuridades na decisão, além de questionar a análise de depoimentos, o laudo papiloscópico, a individualização das condutas e as circunstâncias que levaram à pronúncia dos militares.
A defesa de um dos policiais também pedia o reconhecimento da legítima defesa e alegou que os PMs teriam agido no cumprimento do dever.
Ao analisar os recursos, o magistrado rejeitou as teses levantadas pela defesa e destacou que o recurso não serve para reavaliar provas ou modificar o mérito da decisão.
O juiz apontou ainda que os elementos colhidos ao longo das investigações demonstram a materialidade do crime e apresentam indícios de autoria.
“O esclarecimento acerca da perícia papiloscópica, a delimitação do alcance das referências ao ingresso no imóvel, os esclarecimentos concernentes às qualificadoras e a adequação da linguagem empregada na pronúncia não eliminam a prova da materialidade nem afastam os indícios de autoria ou participação considerados na decisão embargada”, afirmou.
O magistrado também rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas para afastar as qualificadoras. Segundo ele, a análise definitiva sobre a responsabilidade individual dos acusados e sobre as versões apresentadas pelas partes cabe ao Conselho de Sentença.
O caso
Segundo a investigação da Polícia Civil, a motivação do crime estaria relacionada ao furto do Volkswagen Voyage de Adelson, ocorrido cerca de 10 dias antes da morte de Gabriel.
Ainda de acordo com a investigação, os policiais não registraram oficialmente o furto e, após descobrirem a identidade do suspeito, foram até a residência onde estavam os jovens.
Os militares teriam invadido o imóvel e acusado os moradores de serem ladrões, dando início à abordagem que terminou com a morte de Gabriel.
Após os disparos, Marqueson teria sido colocado na viatura. Ele conseguiu escapar e procurou ajuda de outros policiais, afirmando que acreditava que também seria morto.
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