Judiciario

Justiça nega recurso do MPE e mantém Arcanjo livre de ação

Published

8 meses ago

18/12/2025

A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que extinguiu a punibilidade de João Arcanjo Ribeiro no processo em que ele era acusado de ser o mandante do duplo homicídio dos empresários Fauze Rachid Jaudy Filho e Rivelino Jacques Brunini, além da tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes.

Os crimes ocorreram em 5 de junho de 2002, em Cuiabá. As investigações apontaram que o crime teria relação com uma suposta disputa envolvendo o jogo do bicho.

A decisão é da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (18).

Ela rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPE), que buscava levar Arcanjo a um novo júri popular.

Em setembro de 2015, Arcanjo foi condenado a 44 anos pelo Tribunal do Juri pelos crimes, mas conseguiu a anulação do processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em abril de 2019.

Já em novembro deste ano, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira reconheceu a prescrição dos crimes e extinguiu a ação criminal.

A magistrada destacou que João Arcanjo possui hoje 74 anos e por isso, segundo a legislação, é reduzido pela metade o tempo para a prescrição de um crime. É que conforme o Código Penal, o crime de homicídio prescreve com 20 anos da data da denúncia. No caso do duplo homicídio, foi feita em novembro de 2011.

“Do último marco interruptivo válido (09/11/2011) até a presente data (19 de novembro de 2025), transcorreram mais de 14 anos, prazo superior aos 10 (dez) anos necessários para a consumação da prescrição”, destacou a juíza.

No recurso, o Ministério Público sustentou, entre outras coisas, que o início do cumprimento da pena, após condenação em 2015, teria interrompido a prescrição.

A juíza, porém, lembrou que a sentença condenatória foi posteriormente anulada, o que faz com que todos os atos dela decorrentes percam validade jurídica, inclusive eventual execução provisória.

“Admitir o contrário seria permitir que atos baseados em decisão judicial anulada produzissem efeitos prejudiciais ao réu”, registrou a magistrada.

O Ministério Público também defendeu que crimes dolosos contra a vida deveriam ser considerados imprescritíveis, com base em tratados internacionais e recomendações de órgãos de controle.

A juíza rechaçou a tese e afirmou que a Constituição Federal prevê apenas duas hipóteses de crimes imprescritíveis: racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional.

Segundo a decisão, não há respaldo legal ou constitucional para considerar homicídios comuns como imprescritíveis, sobretudo quando praticados por particulares, fora de contextos de graves violações de direitos humanos.

Arcanjo se livra de ação por duplo homicídio de empresários

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação Arcanjo destaque judiciario Justiça livre mantem MPE nega recurso

Up Next

Empresário cita constrangimento ilegal, mas TJ nega trancar ação

Don't Miss

Plano de saúde deve fornecer remédio vital para gestante em risco, decide Justiça de MT

Cidades7 dias ago

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Cidades7 dias ago

Águas de Sinop integra campanha Tchau Sufoco 2026 e negociações podem chegar a até 95% de desconto para clientes

Judiciario5 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Cidades7 dias ago

Museu de Sorriso completa quatro anos como guardião da memóri…

Esportes3 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Entretenimento6 dias ago

Lauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho

Entretenimento7 dias ago

Gabriel Medina exibe vídeo do casamento com Isabella e celebra: ‘Sonho realizado’

Mato Grosso6 dias ago

Após Pivetta firmar TAC, servidores celebram melhoria na distribuição no Grande Cristo Rei

Judiciario

Justiça nega recurso do MPE e mantém Arcanjo livre de ação

Carretilhas furtadas de loja de pesca são recuperadas pela Polícia Militar em Alta Floresta

Corinthians luta e ganha do Inter, mas cai nas oitavas da Copa do Brasil

Exposição “Pantanal em Mim” abre neste sábado no Museu do Morro da Caixa D’Água Velha

Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás

Cuiabá leva vacinação ao Mato Grosso AgroFestival e reforça proteção contra a Influenza

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Exposição “Pantanal em Mim” abre neste sábado no Museu do Morro da Caixa D’Água Velha

Cuiabá leva vacinação ao Mato Grosso AgroFestival e reforça proteção contra a Influenza

Prefeitura mobiliza toda a cidade e convida população para audiência que vai definir o futuro do saneamento em Várzea Grande

POLÍTICA

Novo confirma Marcelo Maluf como vice de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de MT

Wellington articula expulsão de prefeitos do PL após apoio à candidatura de Pivetta

PGE diz que irá colaborar com investigação da PF sobre acordo com empresa de telefonia

POLÍTICA

Carretilhas furtadas de loja de pesca são recuperadas pela Polícia Militar em Alta Floresta

Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás

Nortão: Polícia Ambiental identifica desmate de 1,2 mil hectares em fazenda e aplica R$ 7,2 milhões em multas

MATO-GROSSO

MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá

MPMT apresenta Lixo Zero em encontro nacional de gestão

“Feminicídio não é crime passional, é controle”, diz promotora

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá reforça atendimento nas UPAs com envio de 108 kits para pequenas cirurgias

Alunos e familiares se reencontram em homenagem ao legado de Masanobu Kazurayama

EducaPet conscientiza cerca de 480 alunos sobre proteção e bem estar animal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT