Judiciario

Justiça rejeita pedido de médica para anular processo por morte de verdureiro atropelado

Published

2 meses ago

25/06/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal contra a médica Letícia Bortolini, acusada de atropelar e causar a morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, em 2018, em Cuiabá. Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal da Capital, negou o pedido da defesa que buscava declarar a nulidade de atos do processo.

Os advogados sustentavam que o processo deveria ser anulado porque o assistente de acusação não teria sido intimado para apresentar alegações finais. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer a validade da ação.

Na decisão, o juiz ressaltou que a atuação do assistente de acusação é complementar ao trabalho do Ministério Público e não constitui requisito indispensável para o prosseguimento do processo.

“O assistente de acusação exerce função meramente acessória e complementar, podendo intervir no processo para auxiliar a acusação estatal, sem substituí-la”, registrou.

O magistrado observou ainda que o representante da família da vítima foi regularmente comunicado da fase processual, mas optou por não apresentar manifestação.

“O que se verifica, em verdade, é que o assistente de acusação, regularmente cientificado da fase processual pertinente, optou por não exercer a faculdade de complementar a acusação, circunstância que não impede nem condiciona o regular prosseguimento do feito”, destacou.

Outro ponto levantado pelo juiz foi a postura da própria defesa durante a tramitação da ação. Conforme a decisão, os advogados deixaram de apresentar as alegações finais mesmo após terem sido intimados em mais de uma oportunidade. Apenas depois da intimação pessoal da acusada para constituir novo defensor foi apresentada a alegação de nulidade.

Para o magistrado, não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação dos atos processuais. Ele também fez referência à possibilidade de a estratégia adotada ter caráter protelatório, alertando para o risco de prescrição da ação penal.

Diante disso, foi concedido prazo final de cinco dias para que a defesa apresente as alegações finais. Caso o prazo transcorra sem manifestação, o advogado poderá ser destituído e um defensor dativo será nomeado para garantir o prosseguimento do processo.

Letícia Bortolini responde atualmente por homicídio culposo. Em 2022, a acusação foi desclassificada de homicídio doloso para culposo, afastando a competência do Tribunal do Júri. O processo passou, então, a tramitar perante um juiz singular, na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

O caso ocorreu em abril de 2018. Francisco Lúcio Maia morreu após ser atropelado enquanto atravessava a Avenida Miguel Sutil empurrando um carrinho de verduras, por volta das 20h. Testemunhas seguiram o veículo envolvido no acidente e relataram que ele entrou em um condomínio no bairro Jardim Itália. À época, Letícia chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas foi colocada em liberdade após obter habeas corpus.

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