Judiciario

MPMT contesta prescrição e pede continuidade de processo contra Arcanjo por homicídios

Published

5 meses ago

03/12/2025

A 28ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida interpôs, na segunda-feira (1), recurso em sentido estrito contra a decisão de extinção de punibilidade de João Arcanjo Ribeiro em razão da prescrição de uma ação penal pela prática de homicídios qualificados.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a anulação da decisão, o reconhecimento de novos marcos interruptivos da prescrição e, caso o juízo não acolha a nulidade, pede que os autos sejam remetidos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reforma da decisão, garantindo prazo para interposição de recursos especial e extraordinário.

O MPMT argumenta que não foi intimado sobre um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de setembro de 2024, que determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo o órgão, a falta de intimação específica da Procuradoria de Justiça impede que o prazo prescricional seja contado, tornando inválida a decisão que reconheceu a prescrição.

“Verifica-se que houve a supressão da intimação do Ministério Público acerca do acórdão proferido em 10/09/2024. Dessa forma, a decisão não transitou em julgado para o parquet, havendo evidente vício a ser sanado oportunamente”, consta no recurso. Ainda segundo o Ministério Público, “o prazo recursal para o Ministério Público interpor Recurso Especial ou Extraordinário ainda não foi iniciado, ante a ausência de intimação pessoal e específica.”

Além disso, o MPMT sustenta que a decisão considerou como último marco interruptivo o acórdão de novembro de 2011, mas que houve outros atos processuais relevantes que reiniciaram a contagem do prazo, como sentença condenatória em setembro de 2015, acórdão do STJ que restabeleceu a validade do julgamento em dezembro de 2020, e acórdão do TJMT determinando novo júri em setembro de 2024.

“Diante dos inúmeros atos estatais praticados no presente caso, verifica-se movimentação processual incompatível com o instituto da prescrição, devendo ser afastado o entendimento de que o último marco interruptivo válido seria o acórdão de 09/11/2011, em razão correta interpretação do art. 117 do Código Penal, nos moldes adequados com as normas internacionais de Direitos Humanos”, argumentaram os promotores de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e Vinicius Gahyva Martins.

Por fim, acrescentaram que “os marcos interruptivos posteriores, ocorridos em 2020 e 2024, demonstram que o acórdão de 09/11/2011 não representa o último marco a ser considerado na contagem prescricional.”.

Comentários

Related Topics:Arcanjo contesta continuidade contra destaque homicídios Jurídico MPMT pede por prescrição processo

Up Next

Justiça proíbe Taques de divulgar acusações contra filho de Mendes

Don't Miss

Após 39 anos, desembargador Sebastião Barbosa se aposenta no Tribunal de Justiça de MT

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Mato Grosso22 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso22 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia3 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Judiciario

MPMT contesta prescrição e pede continuidade de processo contra Arcanjo por homicídios

Secel realiza quinta etapa regional dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses em Sapezal

Promoter pede liberação para trabalhar em evento em MT; TJ nega

STJ envia à Justiça Federal inquérito sobre desvios na Empresa Cuiabana de Saúde

Secretaria de Viação e Obras intensifica operação tapa-buracos nos bairros Jardim Glória e Centro de Várzea Grande

Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Secretaria de Viação e Obras intensifica operação tapa-buracos nos bairros Jardim Glória e Centro de Várzea Grande

Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença

Plenário aprova projeto que destina recursos de emenda parlamentar à Associação Tangaraense de Automobilismo (ATA)

POLÍTICA

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

POLÍTICA

PF desmonta garimpo ilegal de ouro em terra indígena em MT

Moradora de MT é vítima de golpe do falso gerente bancário e tem prejuízo de R$ 290 mil

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de Lucas do Rio Verde

MATO-GROSSO

Secel realiza quinta etapa regional dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses em Sapezal

Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

Sinfra realiza audiência pública sobre concessão de rodovias no dia 15 de maio

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT