Judiciario
Odebrecht reduz de R$ 4,34 milhões para R$ 8 mil multa por desmatamento em MT
Conteúdo/ODOC – O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reduziu em 99,8% a multa aplicada a Eduardo Odebrecht Pimentel por desmatamento de vegetação nativa em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), a decisão baixou a cobrança de R$ 4,34 milhões para R$ 8.061 ao concluir que a maior parte da área foi desmatada depois que ele vendeu o imóvel.
Dos 868,3 hectares incluídos na autuação, 841,43 foram desmatados em 2022, após a transferência da propriedade a terceiros, em 3 de março daquele ano. A 3ª Junta de Julgamento de Recursos do Consema afastou a responsabilidade de Pimentel por esse trecho e encaminhou o caso à fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que vai avaliar se cabe autuar o comprador.
A junta manteve a multa pelo desmatamento de 26,87 hectares ocorrido em 2018, quando Pimentel ainda era dono do imóvel. Como o colegiado considerou que a supressão da vegetação ocorreu em área consolidada, o valor cobrado por hectare caiu de R$ 5 mil para R$ 300.
A Sema havia aplicado a multa em dezembro de 2022, atribuindo a Pimentel a retirada de vegetação nativa sem autorização em toda a área autuada. No julgamento do recurso, a representante da secretaria defendeu a manutenção integral da cobrança.
O relator Daniel Monteiro da Silva votou pela anulação do auto de infração por apontar contradições técnicas e falta de clareza na atribuição das condutas. A maioria acompanhou o revisor Elias Vanin, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu a manutenção da multa apenas pelo desmatamento de 2018, com valor reduzido.
O colegiado tomou a decisão em 24 de setembro, e o acórdão nº 121/2026 foi publicado nesta quinta-feira.
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