Judiciario

Paccola volta alegar legítima defesa, mas STJ mantém júri popular por morte de agente

Published

2 meses ago

14/04/2026

Conteúdo/ODOC – O ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-vereador e tenente da Polícia Militar Marcos Eduardo Paccola e manteve a decisão que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. O crime ocorreu em julho de 2022, na região central de Cuiabá.

A decisão foi proferida no fim de março e negou seguimento ao recurso especial da defesa, que voltou a sustentar que Paccola teria agido em legítima defesa e no cumprimento do dever militar. Para o ministro, esse tipo de argumento exige reavaliação de provas, o que não é permitido no âmbito do STJ.

Na decisão, Fonseca destacou que a análise detalhada sobre possíveis excludentes de ilicitude deve ser feita pelo Tribunal do Júri. Com isso, foi mantida a sentença de pronúncia, etapa em que a Justiça reconhece a existência de indícios suficientes para levar o acusado a julgamento popular.

O entendimento acompanha posicionamento anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já havia considerado adequadas as provas reunidas no processo. A corte estadual também rejeitou novos pedidos da defesa, classificando as diligências solicitadas como desnecessárias e com potencial de atrasar o andamento da ação penal.

Entre os pedidos negados está a reconstituição do crime. Segundo o TJMT, o processo já conta com um conjunto robusto de elementos, incluindo imagens de câmeras de segurança, registros fotográficos e laudos periciais que detalham a dinâmica dos fatos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo. A acusação sustenta que Paccola efetuou disparos pelas costas da vítima, sem que Alexandre tivesse apontado arma ou oferecido risco imediato. À época, o ex-vereador estava na reserva da Polícia Militar, o que, para a acusação, enfraquece a tese de atuação em cumprimento do dever.

Decisões anteriores também apontam que a repetição dos mesmos argumentos pela defesa pode caracterizar tentativa de adiar o julgamento. O caso agora depende da definição de data para ser levado ao Tribunal do Júri.

Comentários

Related Topics:agente alegar defesa destaque Júri Jurídico legítima mantem mas morte Paccola Popular por STJ volta

Up Next

Justiça condena PM por peculato e manda pagar R$ 6 milhões

Don't Miss

Justiça mantém condenação de duas clínicas por tratamento odontológico com falhas em MT

Mato Grosso2 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso2 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso6 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso17 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Várzea Grande4 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Polícia15 horas ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Judiciario

Paccola volta alegar legítima defesa, mas STJ mantém júri popular por morte de agente

Sinop empata com Santa Cruz e volta à elite do futebol mato-grossense após 5 anos

STF mantém tornozeleira de ex-assessor do TJMT investigado por suposta venda de sentenças

TJ nega recurso do Estado e mantém arquivada sindicância contra delegado por entrevista em rádio

Guarda Municipal detém mulher conhecida por tráfico de entorpecentes na região central

Adolescente é flagrado com motocicleta clonada durante patrulhamento da Guarda Municipal

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Guarda Municipal detém mulher conhecida por tráfico de entorpecentes na região central

Adolescente é flagrado com motocicleta clonada durante patrulhamento da Guarda Municipal

Semana do MEI supera expectativas e registra alta procura em Várzea Grande

POLÍTICA

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

POLÍTICA

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Pedófilo que manipulou criança de MT na internet para cometer abuso sexual é preso pela PC no Pará

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

GRANDE CUIABÁ

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT