Mato Grosso

Parcela do IPVA em atraso acarreta no cancelamento do parcelamento

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os proprietários de veículos sobre a importância de quitar as parcelas do IPVA 2024 dentro do prazo de vencimento. O atraso no pagamento resulta no cancelamento do parcelamento atual e o contribuinte terá que fazer uma nova negociação, sujeita a acréscimos legais e penalidades.

Para os casos de atraso, o contribuinte poderá pagar o saldo devedor do IPVA à vista ou parcelado em até seis vezes. As parcelas serão consecutivas e calculadas mensalmente, considerando o valor mínimo de 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).

O contribuinte que está com o IPVA atrasado e deseja regularizar a situação deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), clicar no banner IPVA e informar o número da placa e o Renavam, que se encontram no documento do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). Ao acessar o sistema, o proprietário do veículo também poderá consultar informações como possíveis débitos pendentes e parcelamentos.

Os débitos relativos ao IPVA deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação em uma das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, SICREDI, BANCOOB, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, PRIMACREDI e Santander.

A Sefaz-MT reforça a importância de manter o pagamento do IPVA em dia para evitar complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento. Mesmo após a inscrição, continuam sendo aplicados juros. Além disso, há a cobrança do FUNJUS e possíveis custas de cobrança extrajudicial, nos casos de protesto.

Além do aumento nas despesas, o não pagamento do IPVA impede o contribuinte de realizar o licenciamento do veículo.

IPVA 2024

Em 2024, o IPVA foi negociado em maio com duas opções de pagamento: à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até oito vezes, sem juros. As parcelas são mensais e sucessivas, devendo ser quitadas sempre no último dia útil de cada mês.

O valor do IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para veículos novos, a base de cálculo é o valor total descrito na Nota Fiscal de aquisição.





Mato Grosso

Primeira-dama de MT destaca como avanço a parceria entre Poderes, Governo do Estado e iniciativa privada no acesso à qualificação profissional

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Na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, celebrado nesta terça-feira (23/07) no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a contribuição da parceria que vai disponibilizar 6.700 vagas para cursos de graduação, técnico e formação empreendedora a pessoas de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e alunos reconhecidos em programas de avaliação do Estado ou de Várzea Grande. As modalidades compreendem cursos à distância (EAD) ou presenciais.

O termo consagra a parceria entre o Ministério Público do Estado de MT (MPMT), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de MT (PGJ), Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça (TJMT), município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social;, e o Centro Universitário UNIVAG, com a finalidade de unir esforços para vagas de bolsas integrais em cursos que serão concedidos pela universidade. As vagas serão ofertadas dentro do período de cinco anos.

Idealizadora do maior projeto de qualificação profissional do Estado, o programa SER Família Capacita, que tem mais de 50 mil vagas de cursos em parceria com o Senai-MT, a primeira-dama Virginia Mendes acredita que a medida celebrada entre os poderes e a Univag vai somar-se à proposta de ampliar as ofertas de qualificação.

“Agradeço ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz pelo convite e também pela iniciativa, juntamente com outros poderes e a Setasc, representando o Governo do Estado, pela oportunidade que este termo vai proporcionar às pessoas que desejam conquistar uma profissão e iniciar uma carreira no mercado de trabalho ou como empreendedor. Reconheço isso como um avanço”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Ela ainda ressaltou a atenção do termo com as vítimas de violência doméstica. “Esta assinatura é mais do que uma iniciativa de promover a qualificação; é uma nova perspectiva de vida para mulheres que vivem à margem da violência por não terem a independência financeira”, sinalizou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, destacou a importância do momento que consolida a transformação de vidas. “Quando oferecemos um curso de capacitação a uma vítima de violência doméstica, estamos colaborando para a autonomia financeira dessa vítima, que na maioria das vezes permanece no ciclo de violência por conta da dependência financeira”, ratificou o procurador-geral de Justiça.

Ele ainda falou da contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com as causas sociais e o olhar para as pessoas que mais precisam. “Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por ter abraçado essa ideia desde o início, sempre focada na população mais carente, e como já dissemos algumas vezes, ela tem sido uma verdadeira embaixadora das causas sociais em nosso Estado, alinhando a pujança econômica de nosso querido Estado à necessidade de olharmos com aspecto de solidariedade em prol de uma sociedade que ainda sofre tanto com a desigualdade”, asseverou.

Participaram da cerimônia a presidente do TJMT, Clarice Claudino; o desembargador do TJMT, Hélio Nishiyama; o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior; a secretária da Setasc, Ce. Grasi Bugalho; o reitor da Univag, Drauzio Antônio Medeiros; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; a promotora de Justiça Joseane Fátima de Carvalho Guariente; a advogada do Univag, Ana Carolina Leite; e demais convidados.

Fonte: Governo MT – MT





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Governo faz mudança no secretariado e Luluca deixa SEAF

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Mato Grosso2 horas atrás

Governo faz mudança no secretariado e Luluca deixa SEAF
O governador Mauro Mendes fez uma mudança no seu staff. O secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, deixou a pasta nesta terça-feira (23.07). A troca tem…



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Governo lança sistema para reforçar segurança de motoristas por aplicativo, taxistas, caminhoneiros e mototaxistas

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira (23.07), o Vigia Mais Motorista, sistema para reforçar a segurança de motoristas por aplicativo, caminhoneiros, taxistas e mototaxistas.

“São motoristas, mototaxistas, transportadores e todos os profissionais de diversos setores que agora podem contar com esse mecanismo para serem rapidamente atendidos pelas forças de segurança”, destacou o governador Mauro Mendes.

Para acessar o aplicativo é preciso fazer o cadastro no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). Inicialmente, as associações, sindicatos e outras organizações das categorias são as responsáveis pelo cadastramento dos motoristas.

Além do acionamento direto às centrais de operações das polícias em todas as regiões do Estado, o Vigia Mais Motorista permite que o veículo seja monitorado pelas câmeras do programa Vigia Mais MT durante todo o atendimento da ocorrência.

“Os motoristas terão contato direto com a polícia, sem intermediários. Ele aciona a força policial e seu alerta ou pedido de socorro cai no Ciosp. São os próprios operadores da Central da Segurança Pública que vão atendê-los”, explicou o secretário de Segurança Pública, César Roveri.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Mennache, ressaltou que a categoria foi prontamente atendida pelo Governo do Estado, que abraçou a causa.

“Só temos a agradecer. Agradecer mais uma vez ao senhor, governador, abraçar essa nossa causa, como fez em 2022, com o IPVA. Queremos lembrar e dizer que desde o momento que procuramos o governador e a Secretaria de Segurança Pública, em abril deste ano, fomos atendidos. Fizemos reunião, fomos ouvidos sobre o que precisávamos e queríamos, e agora estamos sendo atendidos”, disse a presidente.

Participaram do evento os deputados federais Nelson Barbudo e Abílio Brunini, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado estadual Rafael Ranalli, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT





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