Judiciario

Pleno do TSE anula eleição para presidente do TRE de MT

Published

1 ano ago

08/05/2025

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular a eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Realizada no dia 29 de abril, o pleito interno definiu que o desembargador Marcos Machado seria presidente da Corte, enquanto a desembargadora Serly Marcondes seria vice.

A decisão atendeu a um pedido de Serly, que alegou que não poderia ser novamente vice-presidente da Corte, uma vez que ela havia ocupado o mesmo cargo na gestão anterior. E por isso, ela requereu ser declarada prsidente.

“Declarar a nulidade da eleição ocorrida no plenário do TRE Mato Grosso na sessão de 29 de abril; e determinar imediata realização de novas eleições para o cargo de presidente e vice daquele Tribunal observado o regramento constitucional as normas legais […] inclusive a inelegibilidade da requerente ao mesmo cargo, ou seja de vice presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral. O que deverá ser incidente nessa nova eleição apenas para os titulares dos cargos efetivos de desembargador, o que significa dizer que a requerente dessa petição está apta para concorrer na eleição ao cargo de presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso nos termos do voto da ministra relatora [Izabel Gallotti]”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

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Fonte: Mídianews

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