Judiciario
STF mantém empresário condenado a 19 anos por tráfico internacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do empresário de Cuiabá, Eliezer Antônio de Araújo, que foi condenado a 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação para o tráfico e financiamento do tráfico internacional de drogas.
O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos
A decisão teve a relatoria do ministro Dias Toffoli e foi seguida por unanimidade pela Segunda Turma. O acórdão foi publicado na quarta-feira (3).
Eliezer, que era proprietário de uma locadora de veículos na Capital, foi alvo da Operação Escalada, da Polícia Federal, em 2018, que investigou uma organização criminosa responsável por transportar drogas da Bolívia para Mato Grosso utilizando aeronaves. Ele foi condenado em 2020.
No recurso, a defesa buscava reverter a condenação sob o argumento de que houve ilegalidades na produção das provas utilizadas no processo. Também sustentou que não existiriam elementos suficientes para comprovar a participação do empresário nos crimes apurados.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que os argumentos apresentados exigiriam a reavaliação de fatos e provas já examinados pelas instâncias inferiores, providência que não é admitida em recurso extraordinário.
Ele observou que a condenação foi mantida pelas instâncias anteriores e que a análise das alegações apresentadas pela defesa demandaria nova apreciação do conjunto probatório do processo.
O ministro destacou ainda que a jurisprudência do STF impede a rediscussão de provas na instância extraordinária, especialmente quando as conclusões das instâncias anteriores foram devidamente fundamentadas.
“Ademais, o presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.
Operação Escalada
A Operação Escalada foi deflagrada pela Polícia Federal em 2018 para investigar uma organização criminosa especializada no transporte de cocaína da Bolívia para Mato Grosso por meio de aeronaves.
Segundo as investigações, o grupo utilizava pistas clandestinas e propriedades rurais localizadas na região de fronteira para receber carregamentos de droga, que posteriormente eram distribuídos para outros estados do país.
De acordo com a condenação, Eliezer teria participado da estrutura financeira e logística utilizada pela organização criminosa para viabilizar as operações de tráfico internacional de drogas.
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