Judiciario
STF nega habeas corpus e mantém prisão de Sérgio Ricardo em MT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e manteve sua prisão preventiva no âmbito da Operação Tomada de Contas, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Corte.
A ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12). Sérgio Ricardo está preso desde 29 de outubro, em uma sala de Estado-Maior no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá.
No habeas corpus, os advogados de Sérgio Ricardo alegaram que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta, individualizada e contemporânea.
A defesa sustentou que os riscos apontados pela investigação estariam relacionados ao exercício da Presidência do TCE-MT e poderiam ser afastados por medidas cautelares menos gravosas.
Entre as alternativas propostas estavam o afastamento das funções, a proibição de acesso às dependências e aos sistemas do Tribunal, a restrição de contato com outros investigados e o uso de tornozeleira eletrônica.
Os advogados também argumentaram que outros investigados em situação semelhante não tiveram a prisão decretada.
Ao analisar o pedido, Toffoli entendeu que a defesa não esgotou as possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por decretar a prisão do conselheiro.
“A ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte”, afirmou.
Apesar do impedimento processual, Toffoli também analisou os fundamentos da prisão e considerou que a decisão do STJ levou em conta elementos concretos relacionados à gravidade dos fatos e à suposta posição de liderança exercida por Sérgio Ricardo.
Divulgação/STF
O ministro Dias Toffoli, que assina a decisão
Segundo o ministro, a investigação identificou movimentações financeiras suspeitas de aproximadamente R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025, além de saques milionários em espécie.
O conselheiro é apontado pela Polícia Federal como líder da suposta organização criminosa responsável por pagamentos irregulares e pela conversão de recursos públicos em dinheiro vivo.
Ao concluir a análise, Toffoli considerou que não havia elementos para afastar os fundamentos da prisão preventiva decretada pelo STJ.
O relator também rejeitou o argumento de ausência de contemporaneidade, destacando que a necessidade da prisão está relacionada à permanência dos riscos à ordem pública e à investigação, e não apenas à data dos fatos suspeitos.
“Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando, por consequência, prejudicado o pedido liminar”, decidiu.
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