Judiciario

STF rescinde acordo e manda recolocar tornozeleira em pré-candidato a deputado em MT

Published

2 meses ago

12/06/2026

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer o uso de tornozeleira eletrônica pelo pré-candidato a deputado estadual em Mato Grosso, Vanderson Alves Nunes, conhecido como Vandinho Patriota (Novo), após concluir que ele descumpriu condições previstas em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vanderson responde por incitação ao crime e associação criminosa em razão de sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhada pela maioria dos integrantes da Primeira Turma do Supremo. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (10).

Em março deste ano, após mais de três anos de monitoramento eletrônico, Vanderson havia sido autorizado a retirar a tornozeleira. Entre as condições impostas pelo acordo, no entanto, estava a proibição de participação em redes sociais abertas.

Segundo a PGR, a 2ª Vara Criminal de Cuiabá informou ao STF, em 28 de abril, que Vanderson estaria descumprindo essa determinação.

Diante da constatação, o órgão solicitou a rescisão do acordo.

A defesa argumentou que o cuiabano não publicou conteúdo em plataformas abertas e que os vídeos apontados pela acusação teriam sido compartilhados apenas em grupos privados de WhatsApp.

Os advogados sustentaram ainda que eventual divulgação em redes sociais poderia ter ocorrido por iniciativa de terceiros.

No voto, Moraes concluiu que as provas reunidas afastam essa versão. De acordo com a decisão, a PGR apresentou diversas publicações feitas entre março e junho deste ano no perfil “patriotas_mt”, página com mais de 136 mil seguidores que divulga conteúdos ligados à direita e ao próprio Vandinho Patriota.

Entre as postagens citadas estão vídeos em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, críticas ao STF, entrevistas sobre sua prisão, comentários sobre articulações políticas, divulgação de uma possível candidatura nas eleições de 2026 e participações em eventos do campo conservador.

O ministro também destacou uma publicação que mostra Vanderson retirando a tornozeleira eletrônica após autorização do próprio STF.

Para Moraes, o material demonstra participação direta na produção dos conteúdos divulgados e enfraquece a alegação de que os vídeos teriam circulado apenas em ambientes privados.

Além da tornozeleira, o pré-candidato também deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana, comparecimento semanal à Justiça, proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na revogação das cautelares e na decretação da prisão, conforme prevê o Código de Processo Penal.

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