Judiciario

STJ nega pedido de sigilo absoluto em processo contra policial

Published

2 meses ago

29/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do tenente da Polícia Militar Rennan Albuquerque de Melo para que o processo em que é acusado de tentar matar a tiros um motorista de aplicativo, em Cuiabá, em dezembro de 2025, tramitasse integralmente em segredo de Justiça. Ele está preso.

A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada nesta segunda-feira (29). A defesa do militar alegou que a ampla repercussão do caso e a possibilidade de acesso de terceiros aos autos colocariam em risco a integridade psíquica e emocional do filho do tenente, uma criança com deficiência.

Segundo a defesa, a exposição do processo poderia comprometer informações sensíveis relacionadas ao diagnóstico clínico e ao contexto familiar do menor.

Em março de 2026, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, em substituição na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, já havia determinado sigilo apenas sobre os documentos que contêm informações sensíveis referentes a criança.

No entanto, a defesa requereu ao STJ que todo o processo passasse a tramitar em segredo de Justiça, sustentando que a restrição parcial seria insuficiente para resguardar os direitos da criança.

Ao analisar o pedido, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que a decisão anterior já assegurava a proteção dos dados da menor.

Segundo ele, o acesso aos autos eletrônicos é restrito aos ministros, servidores do gabinete do relator, secretarias processantes, além das partes e de seus advogados constituídos.

“Note-se que, ao contrário do que entende a defesa, já foi deferido na decisão de fls. […] Assim, nada há a deferir”, decidiu o ministro.

O caso

Rennan foi preso em dezembro de 2025, acusado de tentar matar um motorista de aplicativo após uma discussão de trânsito nas proximidades do Shopping Goiabeiras, em Cuiabá.

A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça e na coxa.

Após efetuar os disparos, o policial teria comunicado falsamente o furto do veículo utilizado no crime, um Volkswagen Jetta, com o objetivo de ocultar provas.

A esposa dele, Karoline Pereira Miranda, foi responsável por registrar a ocorrência policial de furto e acabou se tornando ré no processo.

Além da tentativa de homicídio, em janeiro de 2025, Rennan teria agredido um adolescente de 15 anos no condomínio Antártica, onde o jovem mora com a família.

As agressões, conforme apurado à época, começaram enquanto o adolescente brincava na rua com amigos.

Segundo relatos de familiares, Rennan saiu para a rua e, ao perceber que seu carro, um VW Jetta branco, apresentava um risco na lataria, abordou o adolescente, enforcando-o e exigindo que ele revelasse quem havia cometido o ato de vandalismo.

Fonte: Mídianews

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