Judiciario
STJ nega reconsiderar bloqueio de casa de mãe de advogado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de reconsideração para desbloquear uma casa em Cuiabá registrada em nome da mãe do advogado Hugo Florêncio de Castilho, alvo da Operação Cartão-Postal, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em outubro do ano passado.
Destaca que a medida cautelar pecuniária, imposta apenas em desfavor do requerente, impõe prejuízo à sua genitora
O imóvel, que fica no Bairro Jardim Cuiabá, foi entregue como garantia do pagamento da fiança de R$ 800 mil para que o advogado fosse solto.
A decisão é assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik e foi publicada nesta segunda-feira (5). O magistrado já havia negado o pedido em junho.
A Cartão-Postal apurou uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop (a 500 km de Cuiabá). Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.
Castilho é um dos donos do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que era responsável pela gestão de unidades de Saúde do Município, e acusado de ser um dos líderes do esquema.
Ele foi colocado em liberdade um dia depois da operação, em 20 de outubro daquele ano, por decisão do Tribunal de Justiça, mediante o pagamento da fiança e outras medidas cautelares. Nesta etapa, a defesa apresentou o imóvel como garantia da fiança.
No pedido de reconsideração, a defesa de Castilho alegou que tem o direito à liberdade provisória concedida aos demais investigados, independentemente de pagamento de fiança.
“Destaca que a medida cautelar pecuniária, imposta apenas em desfavor do requerente, impõe prejuízo à sua genitora, pois inviabiliza a alienação de imóvel dado em garantia para fins de pagamento da fiança arbitrada pelas instâncias ordinárias”, diz trecho do pedido.
Na decisão, o ministro destacou, porém, que a defesa não trouxe fatos novos que justifiquem a alteração da decisão.
“Vale destacar que, ao menos em juízo perfunctório, próprio da medida liminar, houve fundamentação expressa no acórdão recorrido para a imposição da medida cautelar de fiança em desfavor do ora requerente, considerando a sua posição de liderança na organização criminosa, além de sua posição econômica privilegiada e maior beneficiário dos depósitos ilícitos”, decidiu.
Operação Cartão-Postal
Além de Hugo Castilho, também foram alvos da operação o seu sócio, o advogado Jefferson Geraldo Teixeira, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues. Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elizangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva.
Houve ainda a determinação para que o procurador do Município Ivan Shneider, a secretária de Saúde Daniela Galhardo e a servidora de Saúde Elisangela Bruna da Silva fossem afastados do cargo.
Mais de 30 ordens de busca e apreensão foram decretadas. Entre os endereços alvos da operação, estão a casa de Hugo, que fica no Condomínio Alphaville II, em Cuiabá, e a Cervejaria Cuyabana, que é de Célio Rodrigues.
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