Judiciario

STJ nega soltar mulher condenada por golpes virtuais em MT

Published

2 meses ago

10/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a prisão de Natália Aparecida de Oliveira e Silva, condenada a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão e foi publicada nesta sexta-feira (10).

Natália foi alvo da Operação Gênesis, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2022, que investigou a atuação de uma associação criminosa especializada em golpes pela internet.

Segundo a investigação, Natália cedia suas contas bancárias para a movimentação de valores obtidos por meio de golpes como do “falso perfil de WhatsApp” e do “falso intermediador de vendas”

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa causou prejuízo superior a R$ 1 milhão a 19 vítimas.

No recurso, a defesa alegou que a nova legislação, em vigor desde 30 de abril de 2026, alterou o Código Penal ao criar um tipo de pena específico para a cessão de contas bancárias, prevendo condenação menor a Natália.

Com base nessa alteração, os advogados pediram, em caráter de urgência, a redução da pena e a soltura dela para o regime aberto.

Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que, em exame preliminar, não identificou ilegalidade nem urgência que justificassem a concessão do recurso para alterar imediatamente o regime da pena ou colocar a condenada em liberdade.

Em relação ao pedido de redução da pena, Salomão destacou que a matéria demanda análise mais aprofundada, o que ocorrerá apenas no julgamento do mérito do habeas corpus.

O ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) encaminhe, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre o processo. Após o recebimento dos documentos, os autos serão remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer.

Fonte: Mídianews

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