Judiciario

STJ vê “alegações genéricas” e mantém condenação de advogado

Published

2 semanas ago

02/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o advogado Júlio César Domingues Rodrigues condenado por tentativa de extorsão em Cuiabá.

A ausência dessa demonstração técnica, limitando-se a alegações genéricas, torna a impugnação ineficaz

A decisão é do ministro Carlos Pires Brandão e foi publicada nesta quarta-feira (1°).

Júlio César foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, por exigir o pagamento de R$ 1 milhão para não divulgar supostas tratativas criminosas envolvendo o então deputado estadual Romoaldo Júnior, em 2015. O caso foi investigado na Operação Ventríloquo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia negado seguimento ao recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, que impede a revisão de fatos e provas em recursos dirigidos à Corte Superior.

No STJ, a defesa alegou nulidade da prova pericial, ocorrência de tentativa inidônea e divergência jurisprudencial apta a justificar o conhecimento do recurso especial.

Na decisão, porém, o ministro ressaltou que o recurso apresentado pela defesa não preenchia os requisitos de admissibilidade.

Segundo ele, os advogados deixaram de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos utilizados pelo TJ-MT para barrar o recurso.

Ainda de acordo com Carlos Pires Brandão, a defesa limitou-se a alegações genéricas de que o recurso não exigiria reavaliação do conjunto probatório.

“A ausência dessa demonstração técnica, limitando-se a alegações genéricas, torna a impugnação ineficaz e mantém hígido o fundamento da decisão agravada”, afirmou.

Ao final, o ministro concluiu que “o agravo não preenche os requisitos de admissibilidade. A parte recorrente não impugnou, de forma específica e dialética, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial”, mantendo, assim, a decisão do TJMT.

Operação Ventríloquo

A Operação Ventríloquo investigou um esquema de desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre 2013 e 2014.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o montante foi pago para quitar uma dívida do Legislativo com o extinto Banco Bamerindus, mas grande parte retornou aos membros do suposto esquema, entre eles os então deputados Romoaldo Júnior, José Riva, Gilmar Fabris e Mauro Savi, todos da Mesa Diretora à época. Ainda conforme o órgão ministerial, empresários e assessores parlamentares teriam sido usados para ocultar e dissimular a origem ilícita do dinheiro.

No processo, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues foi acusado de exigir R$ 1 milhão do então deputado Romoaldo Júnior, para não entregar à Justiça um áudio com supostas tratativas criminosas.

O Tribunal de Justiça concluiu que a vítima não cedeu à ameaça, desclassificou a conduta para tentativa de extorsão e fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão.

Além do advogado, o o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Francisvaldo Mendes Pacheco, foi condenado por lavagem de dinheiro e teve sua pena por peculato agravada, totalizando nove anos de reclusão.

Fonte: Mídianews

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