Judiciario

STJ barra recurso e mantém condenação de ex-vereador por associação criminosa em MT

Published

3 meses ago

28/07/2026

Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima pelo crime de associação criminosa, ao negar um recurso apresentado pela defesa. A decisão é do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e foi publicada nesta terça-feira (28).

João Emanuel cumpre pena de três anos de prisão por associação criminosa e estelionato, crimes apurados durante a Operação Castelo de Areia. As investigações apontaram um esquema de golpes estimado em R$ 50 milhões, atribuído à empresa Soy Group, da qual o ex-parlamentar seria sócio e responsável por atrair vítimas para o negócio.

No habeas corpus, a defesa sustentou que a condenação ocorreu sem a comprovação dos requisitos de estabilidade e permanência necessários para caracterizar o crime de associação criminosa. Os advogados afirmaram que os fatos atribuídos ao ex-vereador se limitaram a um episódio isolado, registrado em dezembro de 2015, além do exercício formal da função que ocupava.

A defesa também alegou que a decisão condenatória utilizou fundamentação genérica, sem individualizar a participação de João Emanuel no suposto esquema ou demonstrar divisão de tarefas entre os envolvidos. Outro argumento foi o de que a absolvição de outros acusados pelo mesmo crime deveria ser estendida ao ex-vereador por falta de provas.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concluiu que não havia ilegalidade evidente capaz de justificar a suspensão da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com isso, rejeitou o pedido liminar e manteve os efeitos da sentença.

O ministro ainda determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá emitir parecer antes do julgamento definitivo do habeas corpus.

O ministro Herman Benjamin e o ex-vereador João Emanuel

Esta é a segunda derrota recente do ex-vereador nos tribunais superiores. No último dia 15 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou um recurso em que a defesa buscava anular a condenação, alegando supostas nulidades e ilegalidades no processo.

Na ocasião, o ministro André Mendonça entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para acolher o pedido e manteve a condenação imposta a João Emanue

Operação Castelo de Areia

A Operação Castelo de Areia investigou um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo a empresa Soy Group. Conforme a denúncia, os investigados atraíam pessoas interessadas em empréstimos com juros reduzidos ou em investimentos imobiliários de alto retorno.

Após firmarem pré-contratos, as vítimas eram convencidas a realizar pagamentos antecipados sob a justificativa de que os valores seriam necessários para liberar o crédito ou viabilizar os investimentos. No entanto, segundo a investigação, o dinheiro não era aplicado conforme prometido e tampouco devolvido, enquanto os responsáveis apresentavam sucessivas justificativas para os atrasos.

Além de João Emanuel, também foram denunciados Lázaro Roberto Moreira Lima, Evandro José Goulart e Irênio Lima Fernandes. Os três acabaram absolvidos por insuficiência de provas.

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