Judiciario

STJ barra recurso e mantém condenação de ex-vereador por associação criminosa em MT

Published

55 minutos ago

28/07/2026

Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima pelo crime de associação criminosa, ao negar um recurso apresentado pela defesa. A decisão é do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e foi publicada nesta terça-feira (28).

João Emanuel cumpre pena de três anos de prisão por associação criminosa e estelionato, crimes apurados durante a Operação Castelo de Areia. As investigações apontaram um esquema de golpes estimado em R$ 50 milhões, atribuído à empresa Soy Group, da qual o ex-parlamentar seria sócio e responsável por atrair vítimas para o negócio.

No habeas corpus, a defesa sustentou que a condenação ocorreu sem a comprovação dos requisitos de estabilidade e permanência necessários para caracterizar o crime de associação criminosa. Os advogados afirmaram que os fatos atribuídos ao ex-vereador se limitaram a um episódio isolado, registrado em dezembro de 2015, além do exercício formal da função que ocupava.

A defesa também alegou que a decisão condenatória utilizou fundamentação genérica, sem individualizar a participação de João Emanuel no suposto esquema ou demonstrar divisão de tarefas entre os envolvidos. Outro argumento foi o de que a absolvição de outros acusados pelo mesmo crime deveria ser estendida ao ex-vereador por falta de provas.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concluiu que não havia ilegalidade evidente capaz de justificar a suspensão da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com isso, rejeitou o pedido liminar e manteve os efeitos da sentença.

O ministro ainda determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá emitir parecer antes do julgamento definitivo do habeas corpus.

O ministro Herman Benjamin e o ex-vereador João Emanuel

Esta é a segunda derrota recente do ex-vereador nos tribunais superiores. No último dia 15 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou um recurso em que a defesa buscava anular a condenação, alegando supostas nulidades e ilegalidades no processo.

Na ocasião, o ministro André Mendonça entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para acolher o pedido e manteve a condenação imposta a João Emanue

Operação Castelo de Areia

A Operação Castelo de Areia investigou um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo a empresa Soy Group. Conforme a denúncia, os investigados atraíam pessoas interessadas em empréstimos com juros reduzidos ou em investimentos imobiliários de alto retorno.

Após firmarem pré-contratos, as vítimas eram convencidas a realizar pagamentos antecipados sob a justificativa de que os valores seriam necessários para liberar o crédito ou viabilizar os investimentos. No entanto, segundo a investigação, o dinheiro não era aplicado conforme prometido e tampouco devolvido, enquanto os responsáveis apresentavam sucessivas justificativas para os atrasos.

Além de João Emanuel, também foram denunciados Lázaro Roberto Moreira Lima, Evandro José Goulart e Irênio Lima Fernandes. Os três acabaram absolvidos por insuficiência de provas.

Comentários

Related Topics:associação Barra condenação criminosa destaque exvereador Jurídico mantem por recurso STJ

Don't Miss

STJ mantém ex-vereador condenado por associação criminosa em MT

Polícia7 dias ago

Mentor de roubo com reféns morre em confronto com a PM durante operação em Alta Floresta

Cuiaba7 dias ago

Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro

Política5 dias ago

Abilio veta campeonato de “Farmar Aura” no Parque das Águas e diz que evento não tem autorização

Política6 dias ago

Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação

Cuiaba7 dias ago

Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

Várzea Grande7 dias ago

Profissionais da Odontologia de Várzea Grande se capacitam para ampliar atendimento a pacientes com necessidades especiais

Política6 dias ago

Justiça absolve vereador Jânio Calistro por falta de provas em ação sobre tráfico de drogas

Saúde6 dias ago

Anvisa manda apreender lotes de azeite e doces; veja de quais marcas

Judiciario

STJ barra recurso e mantém condenação de ex-vereador por associação criminosa em MT

Defesa Civil alerta para umidade crítica e orienta população sobre cuidados

Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

Polícia procura dono de fazenda onde adolescente foi morto com tiro e facadas