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Conteúdo/ODOC – O advogado Marcelo Morgado foi nomeado nesta terça-feira (6) para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) como juiz substituto. A nomeação...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por uma empresa de transporte, mantendo...
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Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-diretor de veículos do Detran-MT, Dakari Fernandes Tessmann, e outros três envolvidos por improbidade administrativa em um...
Acolhendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspendeu a Portaria nº 05/2025, de 24 de...
Conteúdo/ODOC – O ministro Carlos Cini Marchionatti, em atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus que buscava revogar a prisão...