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Uma estudante que cursou graduação com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) questionou na Justiça a cobrança de valores adicionais feita pela instituição de ensino,...
Conteúdo/ODOC – A Justiça Federal concedeu liberdade provisória a Almir Nunes de Araújo, de 66 anos, preso desde agosto de 2025 durante a Operação Venalis, da...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de descontos de empréstimos consignados que incidiam sobre o...
Um motorista conseguiu anular a cobrança de R$ 4.238,30 feita por uma locadora de veículos após se envolver em um acidente causado por outro condutor, em...
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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a condenação de réu por homicídio culposo na direção de veículo...
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, destacou a fiscalização como instrumento fundamental para a promoção da justiça social, durante...
A 1ª Vara Criminal de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca e decretou a prisão...