O Tribunal de Contas da União determinou que o Creci-MT (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso) rescinda, no prazo de 180 dias, os...
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que não será necessário multar o Consórcio BRT pelos atrasos...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (22), a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela...
A Diretoria da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Cáceres apreendeu 179,14 metros cúbicos de madeiras nativas irregulares em dois depósitos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a...
Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 9 exemplares de Pacu, 1 de Piranha, 1 Bagre e...
Demilson cobra multa de empresa responsável por obra pública com criadouro de mosquito O vereador Demilson Nogueira (PP) usou  a tribuna para denunciar um foco de...
“É desarrazoado impor à consumidora a permanência em um serviço que não está funcionando. Assim, a cobrança da multa de fidelidade é indevida e abusiva.” Com...
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) contra decisão que desaprovou suas contas de campanha e determinou a devolução...
A Justiça de Várzea Grande determinou, na terça-feira (23), que o prefeito Kalil Baracat (MDB) cumpra integralmente uma liminar dada na semana passada obrigando-o a recontratar...