O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a...
Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que...
Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre...
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de revogação da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes. O militar é acusado de...
Ao completar dez anos da primeira fase da operação, a Lava Jato viveu um 2024 com mais uma nova leva de derrotas no STF (Supremo Tribunal...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o município de Rondonópolis realize concurso público no prazo...
A tensão entre STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e governo federal decorrente da disputa em torno das emendas parlamentares é precedida por uma série de...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal, sempre que provocado, “saberá dar a resposta penal que o caso (do golpe)...