Judiciario

TJ derruba liminar e reabre processo que pode cassar prefeito de Guarantã do Norte

Published

3 meses ago

14/06/2026

Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, autorizou a retomada da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte (715 km de Cuiabá), responsável por investigar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Alberto Gonçalves (Novo).

A decisão foi proferida na quinta-feira (11) e reverte os efeitos de uma liminar que havia suspendido o andamento do procedimento instaurado pelos vereadores. Com isso, os trabalhos da comissão voltam a tramitar normalmente no Legislativo municipal.

A abertura da investigação foi aprovada em abril por ampla maioria dos parlamentares, que decidiram dar seguimento à apuração de denúncias envolvendo a conduta do chefe do Executivo. Entre os fatos apontados estão supostas medidas que teriam dificultado o funcionamento da Câmara Municipal, atraso na publicação de normas aprovadas pelo Legislativo e uma ação de fiscalização realizada pelo prefeito no hospital municipal.

Após a instalação da comissão, Alberto Gonçalves recorreu ao Judiciário por meio de mandado de segurança e obteve decisão favorável suspendendo o recebimento da denúncia. A Câmara, por sua vez, contestou a medida junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu restabelecer o procedimento investigatório.

Ao analisar o pedido, Zuquim entendeu que a paralisação dos trabalhos poderia comprometer o regular funcionamento das instituições e afetar a autonomia do Poder Legislativo. O magistrado também considerou a existência de prazo legal para a conclusão da comissão, fator que justificaria a continuidade da apuração.

Na decisão, o desembargador destacou que a retomada da Comissão Processante não implica qualquer afastamento do prefeito. Alberto Gonçalves continuará exercendo normalmente o cargo enquanto responde ao processo administrativo, tendo assegurados o contraditório e a ampla defesa durante toda a tramitação do caso.

Com a nova determinação, a comissão volta a reunir elementos e analisar as acusações apresentadas contra o gestor municipal, podendo, ao final dos trabalhos, emitir parecer sobre eventual responsabilização política do prefeito.

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