Judiciario
TJ mantém condenação milionária contra MT por disputa de terras, mas manda recalcular valor
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação do Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização aos produtores Luiz Mangieri e Marilene Carlos Potenza Mangieri por uma disputa envolvendo uma área rural de aproximadamente 13 mil hectares na região da Gleba Cristalino, em Colíder (a 648 km de Cuiabá). Apesar disso, os desembargadores determinaram a realização de novas diligências para apurar o valor atualizado da indenização.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (12) na 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo. O relator do processo, desembargador Jones Gattass Dias, votou pela manutenção integral da sentença que reconheceu o direito dos proprietários à reparação financeira. Contudo, o desembargador Márcio Vidal abriu divergência parcial ao defender a necessidade de recalcular os valores antes do pagamento, entendimento que acabou acompanhado pela câmara.
Na decisão de primeira instância, proferida pela juíza Fernanda Mayumi, da comarca de Chapada dos Guimarães, o Estado havia sido condenado a desembolsar R$ 214,5 milhões, conforme laudo pericial elaborado em 2017. A magistrada reconheceu a validade do título apresentado pelos autores e concluiu que houve perda da posse da área após atos administrativos e normativos promovidos pelo próprio poder público.
Segundo os autos, o conflito fundiário começou em 1994, quando os proprietários alegam ter sofrido esbulho possessório na fazenda. A situação teria se agravado anos depois, com resoluções aprovadas pela Assembleia Legislativa regularizando ocupações de terceiros dentro da área reivindicada.
Durante a análise do recurso, o Estado contestou a legalidade da matrícula do imóvel e questionou a cadeia dominial da propriedade. O relator, no entanto, afirmou que esse tipo de discussão não poderia ser resolvido administrativamente e lembrou que uma decisão anterior da Corregedoria-Geral de Justiça que cogitava cancelar o registro acabou anulada posteriormente.
Jones Gattass também alterou parte dos critérios financeiros fixados na sentença. O magistrado retirou a incidência de juros compensatórios por entender que não ficou comprovada a exploração econômica da área pelos proprietários. Além disso, definiu que, a partir de dezembro de 2021, a atualização monetária deve seguir a taxa Selic.
Mesmo com os ajustes promovidos pelo relator, os valores envolvidos chamaram atenção da corte. Durante o julgamento, Márcio Vidal classificou as cifras projetadas no processo como “astronômicas”, observando que, com juros e correções acumuladas ao longo dos anos, o montante pode ultrapassar a casa do bilhão de reais.
A área discutida na ação fica próxima às reservas Cristalino e Cristalino II, regiões consideradas estratégicas para preservação ambiental no norte de Mato Grosso.
Cultura sertaneja e emoção marcam a 1 Cavalga Vera pelos 40 anos da cidade
Prefeitura de Colíder inicia reforma da Escola José de Freitas com investimento de R$ 3 milhões
Câmara Municipal apoia realização do TAFC 2026 em celebração aos 40 anos de Sorriso
Presidente de conselho afirma que saúde de MT “avançou 30 anos em 7”
Grupo de Prevenção ao Tabagismo terá 1.º encontro no dia 19
Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
Nota de pesar
Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela
Cultura sertaneja e emoção marcam a 1 Cavalga Vera pelos 40 anos da cidade
A tradição sertaneja voltou a ganhar força em Vera nesta quarta-feira (13), durante a realização da 1ª Cavalga Vera, evento...
Prefeitura de Colíder inicia reforma da Escola José de Freitas com investimento de R$ 3 milhões
Prefeitura de Colíder inicia reforma da Escola José de Freitas com investimento de R$ 3 milhões O prefeito de Colíder,...
Câmara Municipal apoia realização do TAFC 2026 em celebração aos 40 anos de Sorriso
Em clima de celebração pelos 40 anos de Sorriso, a Câmara de Vereadores participa da realização da Etapa Sorriso do...
Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso
O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que...
Max Russi recebe comenda “Filho Ilustre” no aniversário de 40 anos de Sorriso
Em reconhecimento às contribuições para o desenvolvimento do município de Sorriso, o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa...
Dr. Eugênio entrega 21 motos a agentes comunitários de saúde, em São Félix do Araguaia
O deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) participou da entrega de 21 motocicletas que darão apoio ao trabalho dos agentes comunitários...
Corregedoria acompanha caso e delegado baleado e investigador da PC prestam depoimento
Conteúdo/ODOC – A Corregedoria-Geral da Polícia Civil informou que acompanha o caso envolvendo o delegado Bruno França, baleado no fim...
Operação flagra furto de energia elétrica em residência e prende dois ‘gateiros’ em Cuiabá
Nova fase da Operação Energia Limpa, prendeu em flagrante dois homens, na terça-feira (12), no bairro Planalto, em Cuiabá. A...
Operação da PRF apreende 190 kg de drogas e recupera veículo de luxo roubado em rodovia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na madrugada desta quinta-feira (14), no âmbito da Operação Fronteira, a apreensão de diversos...
Presidente de conselho afirma que saúde de MT “avançou 30 anos em 7”
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Norberto Felipe, destacou que o Governo...
Governador sanciona lei para diminuir custo do diesel em MT
O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime...
SES reforça parceria com os municípios durante abertura do 3º Congresso do Cosems de MT
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) integrou, na noite desta terça-feira (13.5), a mesa de abertura...
Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, uma ação...
Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular
Uma ação fiscalizatória da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá encerrou, na noite desta quarta-feira (13), um show...
CCI Aidee Pereira comemora valorização de mães com música e homenagens em Cuiabá
O Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, realizou nesta quarta-feira (13) uma...
-
Variedades3 dias agoPivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
-
Mato Grosso7 dias agoEvento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas
-
Várzea Grande7 dias agoPeixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães
-
Mato Grosso3 dias agoPlataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização
-
Mato Grosso4 dias agoWorkshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais
-
Polícia2 dias agoCorpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163
-
Polícia3 dias agoPolícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde
-
Mato Grosso2 dias agoPolícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso