Judiciario

TJMT suspende utilização de tornozeleira e mantém filho de ex-governador no regime aberto

Published

1 semana ago

06/05/2026

A Quarta Câmara Criminal deferiu liminar no Agravo de Execução Penal interposto pela defesa de Rodrigo Barbosa e reformou a decisão que havia determinado a utilização de tornozeleira eletrônica em face do filho do ex-governador Silval Barbosa.

Com a decisão, Rodrigo da Cunha Barbosa permanecerá em regime aberto diferenciado, sem monitoramento eletrônico, com obrigação apenas de comparecimento mensal ao juízo

Na decisão, o Desembargador Relator, Jorge Tadeu, acolheu os argumentos dos advogados de defesa Valber Melo, Murilo Bento e Joao Sobrinho e reconheceu que o Acordo de Colaboração Premiada celebrado entre Rodrigo e a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, constitui norma especial vinculante que prevalece sobre as regras gerais da Lei de Execução Penal e por essa razão suspendeu liminarmente a decisão do juízo da segunda vara de execução, que havia determinado a utilização de monitoramento.

O acordo de Rodrigo que foi homologado no STF, prevê duas fases de cumprimento de pena: dois anos em regime semiaberto diferenciado com monitoramento eletrônico que já havia sido cumprido e, após, o restante da pena em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira, apenas com comparecimento mensal ao juízo.

Na decisão, o Des Jorge Tadeu destacou: “O período eventualmente cumprido com tornozeleira, de forma indevida, não poderá ser restituído ao agravante, e o constrangimento decorrente da submissão indevida ao monitoramento eletrônico não encontra equivalente em qualquer forma de compensação posterior.” — trecho da decisão liminar

O TJMT acolheu ainda o argumento de risco de dano irreparável. Para o Relator, a imposição imediata da tornozeleira, antes do julgamento definitivo pelo colegiado, representaria restrição concreta à liberdade de locomoção do agravante com reflexos sobre sua vida pessoal, profissional e familiar, sem possibilidade de reparação posterior caso o mérito do recurso seja provido.

Comentários

Related Topics:aberto destaque exgovernador filho Jurídico mantem regime suspende TJMT tornozeleira utilização

Up Next

TJ revoga tornozeleira e mantém filho de Silval em regime aberto

Don't Miss

STJ cita recurso genérico e mantém João Emanuel condenado

Variedades3 dias ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso7 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Várzea Grande7 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso4 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso3 dias ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Polícia2 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163

Polícia4 dias ago

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Judiciario

TJMT suspende utilização de tornozeleira e mantém filho de ex-governador no regime aberto

Polícia procura homem que matou vizinha em quitinete e fugiu após ser interrogado

1ª AGRIFAM é aberta na ExpoVG 2026 com foco em capacitação e agricultura familiar

Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública no dia 21 para debater alteração da Lei de Parcelamento do Solo

Mato Grosso bate recorde histórico de abate e exportações de carne bovina

Complexo Aquático da Arena Pantanal sedia Festival Centro-Oeste Mirim-Petiz de Natação

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

1ª AGRIFAM é aberta na ExpoVG 2026 com foco em capacitação e agricultura familiar

Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública no dia 21 para debater alteração da Lei de Parcelamento do Solo

Mais 50 pacientes vão sair da fila de espera e realizar exames especializados na rede privada de Várzea Grande

POLÍTICA

Dilmar Dal Bosco destaca força da pecuária e reforça protagonismo de Mato Grosso no agro brasileiro

Projeto de lei aposta no esporte para combater vulnerabilidade social entre crianças, jovens e adolescentes

Diego Guimarães reafirma apoio ao agro e destaca luta pela BR-163 e energia durante Agricorte

POLÍTICA

Polícia procura homem que matou vizinha em quitinete e fugiu após ser interrogado

Dono de restaurante é preso por furto de energia elétrica em cidade turística de MT

Delegado baleado por policial civil passa por cirurgia de reconstrução na mão

MATO-GROSSO

Complexo Aquático da Arena Pantanal sedia Festival Centro-Oeste Mirim-Petiz de Natação

Polícia Militar prende mulher suspeita de esfaquear namorado e apreende carga de defensivos agrícolas

Ação integrada apreende 450 kg de cocaína e gera prejuízo de R$ 16 milhões às facções

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta

Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular

CCI Aidee Pereira comemora valorização de mães com música e homenagens em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT