Judiciario

Tribunal anula contrato firmado por telefone e manda associação devolver valores cobrados de idosa

Published

2 meses ago

13/01/2026

Descontos feitos sem explicação clara no benefício previdenciário de uma aposentada levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a anular um contrato firmado por telefone e condenar uma associação a devolver os valores cobrados em dobro, além de pagar indenização por dano moral. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado.

O caso envolve uma idosa que passou a ter descontos mensais em seu benefício do INSS após uma suposta adesão a uma associação, feita por ligação telefônica. A aposentada afirmou que nunca teve interesse no serviço, não compreendeu a contratação e não autorizou os débitos. Em primeira instância, o pedido foi negado, sob o entendimento de que um áudio da ligação comprovava a adesão.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou que contratos feitos por telefone exigem cuidado redobrado quando envolvem consumidores idosos. Segundo ele, o áudio apresentado não demonstrou que a aposentada recebeu informações claras sobre valores, serviços oferecidos, condições de cancelamento ou impactos financeiros da adesão.

Para o colegiado, a gravação revelou uma abordagem apressada e confusa, insuficiente para comprovar consentimento livre e esclarecido. Diante disso, o contrato foi considerado nulo, já que não ficou demonstrada a real vontade da consumidora em contratar.

A Câmara também entendeu que os descontos foram indevidos e realizados de forma consciente pela associação, sem justificativa plausível, o que autoriza a devolução em dobro dos valores retirados do benefício previdenciário, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, os magistrados reconheceram que o desconto mensal em verba de natureza alimentar ultrapassa o mero aborrecimento, especialmente por atingir diretamente a subsistência de uma pessoa idosa. Por isso, foi fixada indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. A decisão foi unânime.

Comentários

Related Topics:anula associação cobrados contrato destaque devolver firmado idosa Jurídico manda por telefone Tribunal valores

Up Next

PF obtém conversas sobre comissão de R$ 700 mil na gestão Rubens

Don't Miss

Justiça confirma isenção de ICMS para compra de carro por pessoa com deficiência auditiva

Mato Grosso6 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Cidades6 dias ago

Prazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

Judiciario

Tribunal anula contrato firmado por telefone e manda associação devolver valores cobrados de idosa

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT