Judiciario

Vereador de MT aponta “ilegalidades” em prisão; STJ nega soltura

Published

3 meses ago

08/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar o vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Noberto Junior, preso desde 25 de abril acusado de agredir a namorada com uma chave de roda.

A situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a intervenção

A decisão é assinada pelo ministro Herman Benjamin e foi publicada nesta quinta-feira (7).

No habeas corpus, a defesa alegou ilegalidades na decretação da medida e ausência de fundamentos concretos para manutenção da custódia.

Também argumentou que não houve demonstração da insuficiência de medidas cautelares alternativas e pediu a substituição da prisão por medidas não privativas de liberdade.

Ao analisar o caso, o ministro apontou que o mérito das alegações ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o que impede a análise imediata pelo STJ.

Divulgação

lAERCIO

O vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Noberto Junior, que segue preso

“No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior e superação do referido verbete sumular. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem”, escreveu.

O caso

Segundo a investigação, um dos episódios ocorreu na madrugada de 19 de abril, quando o vereador teria usado uma chave de roda para agredir a vítima, atingindo cabeça e pernas, além de ameaçá-la de morte.

A vítima relatou ainda outras agressões anteriores, incluindo um caso em que teve a perna perfurada com uma chave de fenda e outro que deixou cicatriz em seu rosto.

Após a denúncia da mulher, a Câmara Municipal de Barra do Bugres aprovou, por 10 votos, a destituição da presidência e o afastamento do vereador por quebra de decoro. A decisão foi tomada no último dia 20.

No mesmo dia, o presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, determinou a suspensão da filiação partidária e abriu processo de expulsão do vereador.

Ele também foi proibido de frequentar a Casa de Leis, local de trabalho da vítima.

PM prende em Cuiabá vereador acusado de agredir namorada

Justiça nega prender vereador acusado de agredir namorada em MT

PL suspende filiação de vereador e abre processo de expulsão

Fonte: Mídianews

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