Judiciario

Taques cita prescrição para não pagar dívida com posto; STJ nega

Published

6 meses ago

19/09/2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, não conheceu de um recurso especial ingressado pelo ex-governador Pedro Taques. Ele é cobrado de uma dívida de R$ 1,3 milhão pelo posto de combustíveis Marmeleiro.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (18), o presidente do STJ revelou que Taques se defendeu da cobrança alegando que a dívida estaria prescrita desde o ano de 2020.

“Considerando que o processo originário foi distribuído no dia 27/05/2020 (data reconhecida no próprio acórdão recorrido), os créditos foram alcançados pelos efeitos fulminantes da prescrição. Registre-se que o citado instrumento particular de p. 33-34 é prova incontroversa nos autos, já que foi reproduzida na própria inicial de ação de cobrança pela empresa recorrida, como a dívida que estaria sendo cobrada”, alega o ex-governador.

Herman Benjamin, porém, explicou que Pedro Taques teria assumido a dívida de campanha das eleições de 2014 com o posto de combustíveis se comprometendo a realizar seu pagamento até o exercício de 2015 – que acabou em 31 de dezembro daquele ano.

Assim, a suposta prescrição, que ocorreria em 5 anos desde que o posto não questionasse a falta de pagamento na justiça, só ocorreria em 31 de dezembro de 2020. Em razão do estabelecimento comercial ter ingressado com o processo no mês de maio daquele ano, a ação continua válida.

O presidente do STJ lembrou que para analisar a questão seria necessário um novo estudo das provas e do processo, o que não é permitido pelo recurso especial. “Tal o contexto, incidem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ, porquanto a pretensão recursal demanda reexame de cláusulas contratuais e reexame do acervo fáticoprobatório juntado aos autos”, analisou Benjamin.

Taques se elegeu no primeiro turno em 2014 com 833.788 votos (57,25%). Ele disputou a reeleição em 2018, mas ficou em terceiro lugar (19%).

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:cita destaque dívida judiciario não nega pagar para posto prescrição STJ Taques

Up Next

Justiça nega pedido de Emanuel para travar CPI na Câmara

Don't Miss

Juiz aprova recuperação de empresa em MT com dívidas de R$ 93 mi

Mato Grosso16 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política16 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Taques cita prescrição para não pagar dívida com posto; STJ nega

Bolsonaro deixa a UTI, mas não tem previsão de alta hospitalar

Unimed Cuiabá é condenada por cobrar mensalidade após morte de paciente: “é ilegal”, diz juiz

Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador

TJ mantém absolvição de Silval e ex-secretários em ação sobre convênio milionário na saúde

TJ mantém absolvição de Silval e ex-secretários em ação sobre convênio milionário na saúde

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Vereadores acompanham agenda do governador Mauro Mendes em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27

POLÍTICA

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

POLÍTICA

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

MATO-GROSSO

Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador

Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã

Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas

GRANDE CUIABÁ

Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT