Judiciario

MP manda ex-vereador que recebia dois salários ressarcir mais de R$ 130 mil após viagens pelo Brasil

Published

9 meses ago

23/11/2025

Conteúdo/ODOC – O ex-vereador de Diamantino (182 km de Cuiabá), Edimilson Freitas Almeida (PL), poderá ter de devolver mais de R$ 130 mil aos cofres públicos, em valores atualizados, após investigação do Ministério Público de Mato Grosso que identificou recebimento simultâneo de salários e diárias enquanto ele viajava pelo país. A cobrança consta em proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) apresentada ao ex-parlamentar para evitar que ele seja processado por improbidade administrativa.

O valor original calculado pelo Ministério Público foi de R$ 69.750,00, referentes às diárias recebidas entre 2021 e 2023, período em que Edimilson realizou ao menos 19 viagens oficiais, somando cerca de 94 dias fora do município.

Apesar das ausências prolongadas, ele continuou recebendo integralmente a remuneração como servidor efetivo da Prefeitura de Diamantino, sem registro de ponto e sem descontos pelas faltas.

Documentos anexados ao inquérito civil mostram que as viagens incluíram destinos como Brasília, Porto Alegre, João Pessoa, Belo Horizonte e diversas cidades do Sul e Sudeste do país. Em 2023, ano com maiores gastos, Edimilson recebeu R$ 38.750,00 somente em diárias. Em uma única agenda, percorreu Brasília, Itaberaí (GO), Curitiba (PR), Campo Grande (MS) e Uberaba (MG) ao longo de 11 dias.

A investigação também aponta que a Prefeitura de Diamantino não apresentou folha de ponto nem registros eletrônicos de frequência referentes ao servidor entre 2021 e 2023. Segundo o setor de Recursos Humanos, Edimilson nunca registrou a digital no sistema e tampouco entregou controle manual de presença. Em alguns casos, mesmo ausente em viagens oficiais, recebeu o salário integral.

Ao constatar possível dano ao erário e incompatibilidade de horários entre os cargos, o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato notificou o ex-vereador para que apresente defesa e informe se aceita firmar o acordo que prevê devolução dos valores. Caso contrário, poderá responder a uma ação por improbidade administrativa.

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