Judiciario

Justiça absolve ex-diretor de presídio por crime de organização criminosa e reduz pena

Published

8 horas ago

24/03/2026

Conteúdo/ODOC – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu o ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, da acusação de organização criminosa.

Com a decisão, publicada nesta terça-feira (24), a pena de Revétrio foi reduzida de 11 anos e 6 meses de reclusão para 6 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelho telefônico em presídio.

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Paulo Sérgio Carreira de Souza

Revétrio foi condenado no caso da entrada de um freezer com 86 celulares na unidade prisional, em 2019.

Ele entrou com recurso no TJ pedindo a absolvição de todos os crimes, alegando insuficiência de provas.

O ex-diretor sustentou ainda que os celulares teriam sido levados ao presídio para fins de investigação, equipados com supostos aplicativos espiões usados pela Polícia Militar.

No voto, o relator afirmou, porém, que perícias oficiais não encontraram qualquer software de monitoramento nos aparelhos.

“Esses laudos, elaborados por peritos oficiais, não apenas descartam a presença de qualquer funcionalidade voltada à investigação, mas também reforçam a natureza ordinária dos aparelhos: tratavam-se de celulares comuns, com configurações usuais, sem qualquer modificação técnica que os tornasse aptos a operar como instrumentos de inteligência. Não havia sequer vestígios de tentativa de instalação de aplicativos com essa finalidade, tampouco arquivos que indicassem uso para coleta de dados, interceptação de comunicações ou localização de alvos”.

O desembargador também apontou contradições nas versões apresentadas por Revétrio ao longo do processo. Em um momento, ele afirmou que policiais militares pediram autorização para entrada dos aparelhos; em outro, disse que não sabia que havia celulares dentro do freezer.

“Porém, em outro trecho do mesmo interrogatório, o acusado alega que não sabia que o freezer continha celulares, e que teria sido enganado pelos policiais. Em seguida, afirma que o freezer seria uma espécie de recompensa pelas informações prestadas por Paulo César à Polícia Militar, sustentando a tese de que o preso seria informante”, escreveu.

Para o relator, ficou comprovado que o ex-diretor autorizou a entrada dos celulares e violou seu dever funcional, mas afirmou que, por outro lado, não há prova suficiente de vínculo estável com a maior facção atuante no Estado.

“A Lei n. 12.850/2013 exige, para a configuração do delito de organização criminosa, a presença de vínculo estrutural, divisão de tarefas e finalidade comum. No caso de Revétrio Francisco, não há prova de que ele tenha aderido à estrutura da facção ou mesmo que tenha participado de outras ações em benefício da organização”.

Segundo o magistrado, a conduta foi grave, mas isolada, sem elementos que indiquem integração permanente ao grupo criminoso.

“Por essas razões, entendo que não se sustenta a condenação de Revétrio Francisco pelo delito tipificado no art. 2º da Lei n. 12.850/2013, daí por que o absolvo em relação a tal crime, com fundamento no art. 386, VII, do CPP”.

Comentários

Related Topics:absolve crime criminosa destaque exdiretor Jurídico Justiça organização pena por presídio reduz

Up Next

STJ não vê constrangimento e nega soltar ex-servidora do MPE

Don't Miss

Canal de WhatsApp da Escola Superior de Contas facilita comunicação com alunos

Mato Grosso1 dia ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política1 dia ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política14 horas ago

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso7 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Política12 horas ago

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

Judiciario

Justiça absolve ex-diretor de presídio por crime de organização criminosa e reduz pena

Mais Júri: Casal é condenado por morte de bebê em Barra do Bugres

Comissão aprova 14 projetos e delibera pauta com foco em turismo e valorização de produtos regionais

Fonajus discute marcos regulatórios e conciliação na rede suplementar de saúde

Novos profissionais da saúde são acolhidos em cerimônia de boas-vindas em Várzea Grande

Desembargador debate sustentabilidade e segurança jurídica no Show Safra Mato Grosso 2026

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

CIDADES

Novos profissionais da saúde são acolhidos em cerimônia de boas-vindas em Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande anuncia nome da nova secretária municipal de Saúde

Michelly Alencar comemora inauguração da USF Pedregal

POLÍTICA

Comissão aprova 14 projetos e delibera pauta com foco em turismo e valorização de produtos regionais

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA

Polícia Civil deflagra Operação Logging e causa prejuízo de R$ 3,5 milhões ao crime ambiental

PM recupera carretas com mais de 100 toneladas de defensivos agrícolas furtados no Pará

Polícia Civil deflagra Operação Logging e causa prejuízo de R$ 3,5 milhões ao crime ambiental em Colíder e Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

Mais Júri: Casal é condenado por morte de bebê em Barra do Bugres

Fonajus discute marcos regulatórios e conciliação na rede suplementar de saúde

Desembargador debate sustentabilidade e segurança jurídica no Show Safra Mato Grosso 2026

GRANDE CUIABÁ

Demilson Nogueira aponta “rastro de destruição” deixado por obras da Águas Cuiabá

Prefeito, primeira-dama e secretário lamentam falecimento de servidor da educação

Defesa Civil de Cuiabá monitora transbordamento de córrego na MT-010

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT