Mato Grosso

Justiça concede liminar a produtor rural de Comodoro e proíbe cobrança de royalties sobre soja

Published

2 meses ago

10/04/2026

A 1ª Vara de Comodoro concedeu na última terça-feira (07), uma liminar a um produtor rural da região determinando que empresas do setor agrícola deixem de descontar, reter ou cobrar royalties sobre a produção de soja, assim como de realizar vistorias em sua propriedade sem autorização. A medida foi concedida pelo juiz substituto, Magno Batista da Silva, diante de indícios de cobrança indevida e risco de prejuízo financeiro durante o escoamento da safra.

Na ação, impetrada pela advogada Gabriela Leite Heinsch, o produtor alega ter adquirido regularmente sementes de soja com a tecnologia Intacta 2 Xtend (I2X), já com os custos de royalties incluídos no valor pago no momento da compra. Contudo as empresas passaram a exigir nova cobrança, equivalente a 7,5% sobre o valor da produção, no momento da entrega dos grãos.

O autor ainda detalhou que uma das empresas condicionou o uso da tecnologia à assinatura de acordo de licenciamento de tecnologia, e após recusar aderir ao contrato, por considerar abusivo, o produtor passou a sofrer restrições. Desta maneira as empresas passaram a exigir o pagamento de royalties pós-plantio, a reter créditos de isenção relativos a outras tecnologias e a ameaçar vistorias unilaterais em sua propriedade rural.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há elementos que indicam que o autor adquiriu o insumo no mercado formal, especialmente diante da documentação que aponta a aquisição regular das sementes. Nesse contexto, mostra-se aplicável, o princípio da exaustão do direito de patente, segundo o qual, uma vez comercializado o produto de forma regular, não cabe nova cobrança sobre o mesmo bem.

Em relação ao risco de dano, o juiz observou que o produtor está em fase de escoamento da safra, com previsão de entrega de cerca de 30 mil sacas de soja, o que evidencia a urgência da medida.

Diante dos pontos expostos, o magistrado determinou que as empresas deixem de realizar qualquer desconto ou retenção de royalties sobre a produção do autor até nova deliberação, bem como de promover vistorias na propriedade sem autorização ou ordem judicial. Também foi determinada a restituição de créditos de isenção eventualmente retidos, cujo valor será apurado no decorrer do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

O processo seguirá com a realização de audiência de conciliação entre as partes.

PJe 1001053-67.2026.8.11.0046

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:cobrança Comodoro concede destaque Justiça liminar matogrosso produtor proíbe royalties rural sobre soja

Up Next

Grupo Reflexivo de Pontes e Lacerda reduz reincidência e fortalece prevenção à violência doméstica

Don't Miss

Explicando Direito debate desafios e perspectivas da judicialização da saúde com conselheira do CNJ

Saúde5 dias ago

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Cuiaba7 dias ago

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Mato Grosso4 dias ago

Força Tática prende homem com 106 porções de maconha e cocaína em Várzea Grande

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE

Polícia6 dias ago

Polícia Militar prende homem suspeito de espancar esposa em Matupá

Várzea Grande5 dias ago

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Saúde4 dias ago

SUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população

Mato Grosso

Justiça concede liminar a produtor rural de Comodoro e proíbe cobrança de royalties sobre soja

Polícia Militar evita possível feminicídio e prende homem armado em Alta Floresta; arsenal é localizado

Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho

Corpo de Bombeiros atende ocorrências envolvendo motociclistas em diferentes municípios

Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e CRB no próximo domingo (31)

Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Palmeiras empata com Cerro e cai para 2º no grupo na Libertadores

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Santos é dominado no 2º tempo e cede empate ao Bahia após abrir dois gols

Sosa faz dois, Palmeiras vence Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

CIDADES

Citando nova praça como exemplo, prefeita destaca importância de emendas parlamentares: “Mais do que necessária”

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Várzea Grande realizada mais uma etapa do mutirão e 800 pacientes sairão da fila de espera

POLÍTICA

Em audiência na Assembleia, Pivetta anuncia Grupo de Trabalho e reabertura do Repesca

Dr. Eugênio coordena visitas da Comissão de Saúde à hospitais regionais

Botelho defende revisão da Lei do Transporte Zero e destaca diálogo com pescadores

POLÍTICA

Polícia Militar evita possível feminicídio e prende homem armado em Alta Floresta; arsenal é localizado

Investigado por estupro de adolescente é preso ao prestar depoimento em Várzea Grande

Mulher é presa quando saía de casa para entregar 2 kg de pasta base para marido em presídio

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho

Corpo de Bombeiros atende ocorrências envolvendo motociclistas em diferentes municípios

Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e CRB no próximo domingo (31)

GRANDE CUIABÁ

Futsal e vôlei abrem as primeiras disputas dos JECs 2026

Criança recebe alta e Cuiabá descarta caso grave de meningite meningocócica tipo B

Prefeitura de Cuiabá reforça ações integradas de combate às queimadas

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT