Judiciario

STJ mantém condenação de empresário apontado como mandante da morte de prefeito em MT

Published

3 horas ago

16/04/2026

Condenado/ODOC – O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu manter a condenação do empresário Antônio Pereira Rodrigues Neto, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do então prefeito de Colniza, Antônio Esvandir Mendes. A decisão foi proferida na terça-feira (14).

Com isso, segue válida a pena de 44 anos e 8 meses de reclusão, além de seis meses de detenção, aplicada ao réu por homicídio qualificado e tentativas de homicídio. A defesa tentava reverter a condenação ao questionar a aplicação da qualificadora relacionada à promessa de recompensa, buscando levar o caso a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Mato Grosso.

O recurso, no entanto, não foi sequer analisado no mérito. O ministro apontou inconsistências técnicas na apresentação do pedido, destacando que não houve demonstração adequada de divergência entre decisões judiciais.

Na decisão, Schietti afirmou que a defesa deixou de enfrentar de forma específica os fundamentos do acórdão contestado. “É inviável o agravo que não impugna todos os pontos da decisão recorrida”, registrou, ao aplicar entendimento consolidado do próprio STJ.

O magistrado também mencionou a ausência de comparação detalhada entre julgados e o uso inadequado de precedentes, fatores que inviabilizaram o seguimento do recurso.

O crime ocorreu em 15 de dezembro de 2017. Na ocasião, o prefeito de Colniza, de 61 anos, foi morto a tiros enquanto estava dentro do próprio carro, em via pública. Os autores do ataque se aproximaram em um veículo e efetuaram diversos disparos.

Durante a ação, o então secretário municipal de Finanças, Admilson Ferreira dos Santos, que estava com o prefeito, também foi atingido, mas sobreviveu.

Os executores foram presos pouco tempo depois, em uma estrada entre os municípios de Juruena e Castanheira. Com eles, a polícia apreendeu cerca de R$ 60 mil, quantia que, segundo as investigações, faria parte do pagamento pelo crime.

A apuração conduzida pela Polícia Civil apontou que o assassinato teria sido motivado por uma dívida. Os autores confessaram que foram contratados por Antônio Pereira Rodrigues Neto e sua esposa, Yana Fois Coelho Alvarenga.

Ela também foi condenada posteriormente por exercício ilegal da medicina, após ficar comprovado que não possuía formação nem autorização para atuar na área.

De acordo com as investigações, o casal teria articulado a execução do prefeito. Somadas, as penas impostas aos envolvidos no caso ultrapassam 140 anos de prisão.

O processo foi marcado por episódios de tensão ao longo do julgamento, o que levou à transferência do júri para outra comarca, medida adotada para garantir a segurança e a imparcialidade do julgamento.

Comentários