Judiciario

Justiça condena irmão de ex-deputado e engenheiro por ‘lavagem’ de madeira ilegal

Published

5 meses ago

22/04/2026

Conteúdo/ODOC – A Justila condenou o ex-prefeito de Tabaporã, Paulo Rogério Riva, e o engenheiro florestal Anderson Neves dos Santos a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 66 dias-multa, por fraude ambiental e “lavagem” de madeira ilegal.

A decisão foi assinada pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara de Meio Ambiente de Cuiabá, e publicada na segunda-feira (20). Paulo Riva é irmão do ex-deputado José Riva.

Segundo a sentença, o ex-prefeito e o engenheiro integravam um esquema que utilizava documentos falsos para viabilizar a exploração clandestina de madeira. O magistrado afirmou que “a materialidade do crime é cristalina”, com base em laudos periciais que identificaram diversas inconsistências técnicas.

De acordo com a decisão, o engenheiro era responsável por forjar inventários florestais, enquanto Paulo Riva usava os dados para obter autorizações ambientais e gerar créditos florestais fictícios. Esses créditos permitiam “legalizar” madeira retirada ilegalmente, inclusive de áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.

O esquema teria sido executado na Fazenda Estrela do Peixe, de propriedade de Riva, em Tabaporã (a 645 km de Cuiabá).

A perícia apontou uma série de irregularidades, como superestimação de espécies, omissão de áreas já desmatadas e até registros de transporte de madeira em veículos incompatíveis, como motocicletas e carros de passeio, situações consideradas tecnicamente impossíveis e indicativas de fraude.

O juiz rejeitou as teses da defesa, que alegavam ausência de dolo e até “crime impossível”. Para ele, a fraude se consumou no momento em que os documentos falsos foram apresentados ao órgão ambiental, independentemente de eventual falha na fiscalização.

Na dosimetria, foram consideradas agravantes como vantagem econômica obtida com o esquema e os danos ambientais, incluindo impactos em áreas de preservação permanente e regiões próximas a terras indígenas.

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