Judiciario

Justiça mantém ação penal contra ex-deputados após negativa de acordo com MP

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3 horas ago

30/04/2026

Conteúdo/ODOC – A desembargadora Juanita Cruz Da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o prosseguimento de uma ação penal que tem como réus os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Mauro Savi.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral de Justiça descartar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que poderia suspender o processo mediante cumprimento legais.

A ação também incluía o ex-parlamentar Romoaldo Junior, mas, no caso dele, a punibilidade foi extinta em razão de seu falecimento.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os investigados são suspeitos de envolvimento em um esquema que envolve crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam origem em uma dívida antiga da Assembleia Legislativa com o banco Bamerindus, ainda nos anos 1990. Anos depois, em 2012, a quitação do débito teria ocorrido com um acréscimo superior a R$ 9 milhões, valor que, conforme apurado, teria sido parcialmente desviado.

De acordo com as investigações, cerca de 45% do montante pago teria sido direcionado a contas indicadas pelos envolvidos no esquema.

Na decisão, a magistrada também destacou que não houve consenso entre o Ministério Público e as defesas de outros acusados, entre eles Cleber Antônio Cini, José Antônio Lopes e Claudinei Teixeira Diniz, o que inviabilizou qualquer tipo de acordo. Diante disso, determinou o andamento regular do processo. “Diante da ausência de consenso, impõe-se o regular prosseguimento do feito”, registrou.

Para acelerar a tramitação e facilitar a produção de provas, a desembargadora decidiu transferir a condução da fase de instrução para a primeira instância. Segundo ela, o juízo local possui “melhores condições para a colheita da prova oral”, considerando a proximidade com testemunhas e demais envolvidos.

Com isso, o processo foi encaminhado à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde deverão ser realizadas audiências para ouvir réus e testemunhas. A ação segue em fase de instrução e busca esclarecer o grau de participação de cada investigado no suposto desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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